O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) que circulou na última terça-feira (29), a liberação do assentimento prévio para que as cooperativas de garimpo possam explorar ouro na região de fronteira, em Pontes e Lacerda (443 km de Cuiabá). O documento foi autorizado pelo Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Sergio Etchegoyen.

O deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT) intermediou e articulou as negociações entre as cooperativas de garimpo e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Cuiabá e Brasília, para que liberasse a autorização e assim regularizar a atividade garimpeira de exploração de ouro em Pontes e Lacerda. Atualmente, os garimpeiros tem se organizado em cooperativas aumentando a representatividade, uma vez que as limitações de exploração para pessoas físicas são maiores.

“Quero comemorar essa grande conquista para os garimpeiros de Pontes e Lacerda. A liberação do assentimento concedido pelo Conselho de Defesa Nacional, é um documento extremamente importante, um grande passo em direção a exploração legalizada do ouro pelas cooperativas e a inclusão da população garimpeira neste grande espaço que é o solo e o subsolo da região de fronteira de Pontes e Lacerda”, disse o parlamentar.

Na publicação, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da assentimento prévio para que a Central das Cooperativas Associadas da Província Mineral de Serra Pelada e a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Pontes e Lacerda (COOPERPONTES), possam estabelecer na faixa de fronteira do Estado, sob o regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), para explorar o minério de Ouro. Já a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Pontes e lacerda (COMPEL) poderá pesquisar minério de Ouro na região.

Histórico

O garimpo na região ficou conhecido em setembro de 2015 como a 'Serra Pelada de MT', quando foi encontrada uma pepita de ouro com mais de um kilo em cima do solo, o que atraiu milhares de pessoas de todo o país dando início a uma verdadeira corrida pelo metal. O local fica na zona rural de Pontes e Lacerda, a cerca de 30 km pela Estrada do Matão.

Na época, o juiz federal Francisco Antônio de Moura decidiu acatar denúncia do Ministério Público Federal e mandou fechar o garimpo e apreender qualquer material que fosse encontrado e prender quem estivesse com ouro.

Desde então o local é alvo de ocupações de garimpeiros que insistem na exploração. Para impedi-los, forças de Segurança estiveram mobilizadas na Serra por meses. No auge da ocupação, o local chegou a ter oito mil pessoas dedicadas direta ou indiretamente à exploração ilegal do ouro. A atividade no local chegou a atrair mais de 8 mil pessoas. Ali também foram registrados deslizamentos, que deixaram pelo menos cinco pessoas feridas.