A Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc-MT) divulgou a retificação do edital do concurso público, que visa o preenchimento de mais de 5,7 mil vagas para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional (TAE) e Apoio Administrativo Educacional (AEE).

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 27.064, que circulou nesta quarta-feira (19). Nenhuma alteração afetou o cronograma do concurso, cujas inscrições seguem normalmente até o dia 15 de agosto.

Um dos itens retificados é o 10.13, com o objetivo de deixar mais clara a avaliação didática que será exigida para os candidatos a professor de educação básica. Serão avaliados a visão introdutória do assunto com fator motivacional; a clareza na apresentação; o domínio da didática; a sequência didática; a capacidade de sintetizar os pontos fundamentais (conclusão e síntese); e a conclusão da aula no tempo previsto.

É a primeira vez que um concurso para a rede estadual terá tal grau de exigências. Como parte do Pró-Escolas, o concurso público da Seduc tem como meta a melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas de Mato Grosso.

A retificação do edital foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela realização do certame, a pedido da Seduc e da Secretaria de Estado de Gestão (Seges).

Conforme o DOE, foi incluído no parágrafo de abertura, que dispõe sobre as leis gerais que regulamentam o concurso, o Decreto 2717, de 03 de agosto de 2010 (lei), que alterou o Decreto nº 5.356, de 25 de outubro de 2002, que determinava normas gerais para os concursos públicos no estado.

Cargos e vagas

Foi alterado também o item 2.2 do Regime Jurídico a Lei Complementar nº 50, de 01 de outubro de 1998, para: Lei Complementar nº 50, de 01 de outubro de 1998, e suas respectivas alterações (lei).

O item 2.4.1 também foi incluído no edital para considerar aptos a participarem do certame, os profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Ainda foi retificada a nomenclatura de perfil profissional dos cargos do Edital para habilitação profissional.

Também foi incluído o item 6.1 do Edital, para atender a Lei Complementar n° 114, de 25 de novembro de 2002 (lei), que diz respeito ao Estatuto das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais no âmbito do Estado de Mato Grosso.

O IBFC também modificou no quadro do item 2.4 os requisitos básicos do cargo de Professor de Educação Básica nos seguintes perfis: Artes, Biologia, Ciências Físicas e Biológicas, Física, Matemática, Química e Sociologia.

Conteúdo programático

Foram retificados os conteúdos programáticos de conhecimentos específicos do cargo de Professor de Educação Básica – História. Também foram incluídos os conteúdos: História e Geografia do Estado de Mato Grosso; e Educação Étnico Racial e História da Cultura Afro-Brasileira e Indígena, conforme Lei 10.639/2003, alterada pela Lei 11.645/2008.

O IBFC ainda corrigiu os conteúdos programáticos de conhecimentos básicos do cargo de Apoio Administrativo Educacional para Legislação Básica:

1. Princípios fundamentais da CF/88 (arts. 1º a 4º); 2. Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º a 11); 3.Organização do Estado político-administrativo (arts. 18 a 33); 4. Administração Pública na CF/88 (arts. 37 a 41); 5. Organização dos Poderes (arts. 76 a 91); 6. Constituição Estadual; 7. Leis Complementares Estaduais e suas atualizações posteriores: LC 04 de 15 de outubro de 1990. LC n. 13 de 16 de janeiro de 1992, LC n. 566/2015, LC 50 de 01 de outubro de 1998. LC 80 de 14 de dezembro de 2000, LC n. 112 de 01 de julho 2002. 8. LC 206 de 29 de dezembro de 2004.

O conteúdo programático de conhecimentos básicos do cargo de Técnico Administrativo Educacional foi alterado para Legislação Básica:

1. Constituição Federal de 1988; 1.1 Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 1996; 1.2 LDBEN - Lei nº 9.394 de 1996; 2. Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica Res. 04 de 13 de julho de 2010; 3. Plano Nacional de Educação Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014; 4. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos; 5. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; 6. Plano Estadual de Educação Lei 10111 de 06 de junho de 2014, Lei Orgânica dos Profissionais do Ensino Básico (LOPEB); 7. Lei Complementar nº 50/98 de 01 de outubro de 1998; 8. Lei 7.040/98; 9. Resolução nº 002/2015 - CEE/MT; 10. Resolução nº 249/07 - CEE/MT; 11. Resolução nº 002/2013, LC 206 de 29 de dezembro de 2004 e LC 04 de 15 de outubro de 1990.