O candidato ao Senado, Sebastião Carlos de Carvalho (Rede), pediu a cassação do registro de candidatura da juíza aposentada e também candidata ao Senado, Selma Rosane Santos Arruda (PSL) por gastos com publicidade da ordem R$ 700 mil em período proibido pela legislação eleitoral. O documento foi assinado neste sábado (29) pelo advogado André de Albuquerque Teixeira da Silva e ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

Segundo a legislação eleitoral, a arrecadação de recursos só é permitida nas eleições de 2018 após o dia 4 de agosto, durante as convenções partidárias. Selma Arruda, no entanto, teria contratado uma empresa para prestar serviços de publicidade e mídia em abril deste ano - quatro meses antes do período autorizado pela Justiça Eleitoral.

“A empresa contratada afirma que os serviços foram contratados para serem executados em duas fases, a primeira entre o período de 09/04/2018 a 01/08/2018 sendo prestados os serviços de assessoria de imprensa, serviço de fotógrafo, gestão de redes sociais, criação e conceito do conceito e da logomarca, bem como jingle de campanha, e curso de mídia training com a candidata majoritária”, diz trecho da denúcia.

A representação contra Selma Arruda tem como base uma ação de cobrança (monitória) da empresa que prestou serviços à candidata. O contrato foi desfeito de forma unilateral pelo grupo da juíza aposentada. A organização, no entanto, cobra R$ 1,1 milhão sobre trabalhos realizados que não foram pagos, além de uma multa de 40% em virtude da dissolução do negócio - fechado por R$ 1,88 milhão em abril deste ano.

Um dos argumento do candidato ao Senado da Rede, decorrente do investimento na campanha eleitoral em período proibitivo, é a concorrência desleal contra outros candidatos que não puderam realizar os mesmos investimentos. Ele argumentou que o número de citações da candidata em ferramentas de busca de informações na internet (Google) aumentou exponencialmente no período de maio a setembro deste ano. Sebastião Carlos de Carvalho também expõe o acréscimo de seguidores da juíza aposentada no Instagram.

“Um dado que evidencia o proveito dos serviços contratados em favor da candidata e que desequilibrou o pleito pela antecipação a destempo dos trabalhos realizados (pré campanha) está indicado no material apresentado pela empresa onde indica o crescimento das “pesquisas no Google” do nome da requerida onde em 01/05/2018 apresentava 781.000 e passou em 04/09/2018 para 2.130.000, e aumento de seguidores no Instagram, passando de 1.243 em 16/04/2018 para 8.537 em 04/09/2018”, relata o candidato ao Senado.

CAIXA 2

Além dos gastos em período proibitivo, o candidato da Rede faz outra denúncia grave à Selma Arruda, imputando-lhe a prática de Caixa 2 (gastos não declarados à Justiça na campanha eleitoral). De acordo com representação, a prestação de contas de todos os candidatos mato-grossenses, nos diversos cargos disponíveis nas eleições de 2018, está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - www.tremt.jus.br.

Porém, ao consultar pela candidata Selma Arruda, o site informa que ela declarou apenas R$ 413.164,39 - deixando de informar que ela própria, por meio de 4 cheques que totalizaram R$ 600 mil, pagou à empresa que prestou os serviços de publicidade e mídia. Outros R$ 100 mil ainda teriam sido depositados pelo primeiro suplente da candidata, Gilberto Eglair Possamai, totalizando os R$ 700 mil.

“Desta forma Excelência está comprovado que a Representada realizou a prática ilícita de caixa dois em sua campanha eleitoral, utilizando recursos indevidos para a sua campanha eleitoral”, denuncia o candidato ao Senado.

Sebastião Carlos de Carvalho alega ainda no pedido que os gastos em período proibitivo, além da não declaração de recursos investidos, coloca em xeque até mesmo a origem dos R$ 700 mil utilizados por Selma Arruda para bancar os gastos com a campanha. “Além da realização de gastos de campanha e quitação em período vedado, referido recurso por certo não pode e não foi contabilizado na prestação de contas da candidata, caracterizando a utilização de ‘caixa 2’, o que ainda traz dúvidas acerca da origem desses recursos que transitaram pela conta da pessoa física da candidata ora Requerida”.

Além da cassação do registro de candidatura de Selma Arruda, o candidato ao Senado pela Rede também pede que seja cumprido um mandado de busca e apreensão na residência e no comitê eleitoral de Selma Arruda, ambos em Cuiabá, e pede também a quebra do sigilo bancário não só da juíza aposentada mas de toda a sua chapa - que ainda inclui os suplentes Gilberto Eglair Possamai e Cleire Fabiana Mendes.

O candidato ao Senado também pede na Justiça que caso Selma Arruda seja eleita seu diploma seja cassado e que ela fique inelegível por 8 anos.

OAB-MT

Sebastião Carlos ainda protocola nesta segunda-feira (01), às 10h, o pedido de acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) a ação de investigação eleitoral ingressada contra Selma Arruda.

Selma Arruda é suspeita de crime eleitoral ao firmar contrato e efetuar o pagamento a uma agência de publicidade para trabalho de campanha antes do prazo estabelecido pela legislação. O montante gasto com o serviço é de R$ 700 mil, cuja parte do pagamento foi feita com cheques pessoais da candidata.