É função do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região de Mato Grosso (CREF17/MT) promover os deveres e defender os direitos dos Profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas que nele estejam registrados, e exercer função normativa dentro de suas atribuições; defender a sociedade, zelando pela qualidade dos serviços profissionais oferecidos; cumprir e fazer cumprir as disposições da Lei Federal nº. 9.696, de 01 de setembro de 1998.

Diante dessas atribuições, realiza-se semanalmente tal fiscalização, registrando-se em relatório todas as visitas feitas e irregularidades encontradas. Em 2017, foram fiscalizadas 1367 pessoas e 770 foram contactadas.

O relatório apresenta 127 pessoas físicas em exercício ilegal da profissão e 121 pessoas jurídicas autuadas por atuarem sem o devido registro – Desses, 25 pessoas físicas e 27 pessoas jurídicas foram registradas posteriormente. Dos que estão atuando na profissão e estão registrados ao CREF, foram multados por alguma irregularidade 177 profissionais e 133 estabelecimentos.

Consta ainda 654 termos de visitas em academias, praças, entre outros estabelecimentos onde acontecem práticas de atividade física, 110 academias registradas renovaram credenciamento e foram feitos 89 registros novos de Pessoa Jurídica e 467 de Pessoa Física.

“O CREF17 tem realizado seu trabalho diário na capital e no interior, visando garantir que somente profissionais de educação física, devidamente registrados no Conselho possam servir a sociedade, garantindo assim saúde e qualidade de vida”, declarou o presidente Carlos Alberto Eilert.

Ainda no ano de 2017, foram identificados mais de 12 diplomas falsos sendo usados por profissionais “piratas”. Segundo Eilert, é de praxe que os formados em educação física compareçam ao CREF para se registrar. A maioria desses diplomas falsos foram identificados lá mesmo no Conselho.

“As pessoas chegam lá agindo normalmente, mas como manda o protocolo, solicitamos a documentação da instituição de ensino para fazer a comparação. Então não tem como passar despercebido. Neste ano de 2018 vamos redobrar o cuidado e acabar com isso de vez”, finalizou.