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Mato Grosso

AGER revoga prolongamento de linhas de ônibus de Cuiabá para Guarantã

De acordo com as informações publicadas pela AGER, no Diário Oficial do Estado, a empresa é considerada precária por impossibilidade de interrupção da prestação do serviço público sem licitação

A Agência Estadual de Regulação revogou, por unanimidade, o prolongamento das linhas originárias de ida e volta entre Cuiabá – Alta Floresta, Cuiabá – Guarantã do Norte, operadas por uma grande empresa de ônibus, que opera no sistema de transporte intermunicipal de passageiros.

De acordo com as informações publicadas pela AGER, no Diário Oficial do Estado, a empresa é considerada precária por impossibilidade de interrupção da prestação do serviço público sem licitação, em função da constatação de interferência na atuação da concessionária, operadora do subsistema principal de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, detentora de contrato de concessão firmado com o poder concedente, originado de regular processo licitatório, operadora da categoria diferenciada.

Consta no documento, como consequência da revogação, a empresa deverá adotar providências para a suspensão imediata da venda de passagens bem como, as adaptações operacionais e comerciais para a paralisação completa dos prolongamentos revogados no prazo de 7 dias corridos.

 

Página:

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