O professor e deputado Allan Kardec (PT) apresentou requerimento nesta quartta-feira à Secretaria de Estado de Saúde (SES) solicitando informações referentes à contratação da empresa Abelha Táxi Aéreo LTDA. Ele quer detalhes, principalmente, sobre a mais nova prorrogação do contrato que deverá custar R$ 11,6 milhões aos cofres públicos nesse momento de crise financeira.

O requerimento foi apresentado durante sessão plenária realizada nessa quarta-feira (28). Allan quer cópia dos pareceres jurídicos, justificativas e relatórios do fiscal de contrato que justificam os reiterados aditivos contratuais; informações sobre as medidas da Secretaria para evitar a prorrogação sucessiva da contratação; e dados sobre a fiscalização e controle das horas de voos realizados em decorrência do contrato.

O valor de R$ 11.635.200 milhões foi divulgado pela imprensa estadual relatando mais um novo aditivo do contrato, o que não foi negado pelo governo. “A população sofre demais com a saúde pública, principalmente com a falta de repasses para hospitais filantrópicos e a abertura dos regionais. Acredito que pode ser importante o táxi aéreo, inclusive para serviço de emergência, mas o contrato foi aditivado seis vezes enquanto o Estado deveria realizar o devido processo licitatório para aumentar a transparência e diminuir custos através de concorrência nacional”, afirma Allan.

O deputado alega ainda que o Executivo reclama publicamente da crise financeira, inclusive para tentar congelar salários de servidores e aumentar a contribuição de aposentados, mas não justifica publicamente as prorrogações do contrato sem licitação. Diante do requerimento, o governo terá 30 dias para prestar as informações.