O cabo da Polícia Militar de Mato Grosso, Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior, preso desde maio de 2017 acusado de ser um dos principais operadores do sistema clandestino de interceptações telefônicas da Polícia Militar, arrolou como testemunha o governador Pedro Taques (PSDB), além de três promotores de justiça do Ministério Publico Estadual (MP-MT), cinco delegados da Polícia Judiciária Civil (PJC), três oficiais da PM e dois advogados. Estes dois últimos são ex-secretários da gestão Taques – Fábio Galindo (Segurança Pública) e Paulo Taques (Casa Civil).

O pedido foi feito ao Conselho Especial de Justiça, formado por quatro coronéis da PM e pelo juíz da 11ª Vara Criminal Militar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Murilo Mesquita, e ainda deverá ser aprovado pelos seus membros. A defesa do cabo PM alega que foi permitida a acusação arrolar 14 testemunhas e aos advogados de Gerson Corrêa apenas três.

Para os juristas, a medida caracteriza “a quebra da isonomia processual”. O documento data do último domingo (25). “Nesse diapasão, visando assegurar a paridade de armas e a isonomia de tratamento processual para que seja observado o devido processo legal, requer seja assegurado à defesa arrolar o mesmo número de testemunhas apresentado pelo órgão ministerial na denúncia”, diz trecho da petição.

Entre as testemunhas arroladas, além do governador e dos ex-secretários de Estado, estão os promotores de justiça Arnaldo Justino da Silva, Marcos Bulhões dos Santos e Marco Aurélio de Castro, os delegados da PJC Flávio Stringueta, Alana Derlene Cardoso, Ana Cristina Feldner, Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino e Rogers Elizando Jarbas, além dos oficiais da Polícia Militar Antônio Ribeiro Leite (coronel), Airton Benedito Siqueira Júnior (coronel) e Lucélio Ferreira Martins Faria França (major). O princípio jurídico alegado pela defesa do Cabo PM para arrolar o mesmo número de testemunhas que dispõe a acusação é o da “paridade de armas”, que estabelece a igualdade entre as partes na relação processual.

Na ação, Gerson Corrêa é acusado de falsidade ideológica e falsificação de documento. Alternativamente, caso o juiz entenda que ele não possua esse direito, a defesa do policial militar solicitou que seis testemunhas sejam ouvidas, como preconiza a Código Penal Militar. “Na remota hipótese de Vossa Excelência não acolher o primeiro pedido (paridade de armas), para que não se alegue preclusão temporal, a defesa arrola como testemunhas: Promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, Coronel PM Antônio Ribeiro Leite, Major PM Lucélio Ferreira Martins Faria França, Governador do Estado de Mato Grosso José Pedro Gonçalves Taques, Delegado de Polícia Flávio Stringueta, Advogado Paulo Zamar Taques”, diz a petição.

Em declaração o advogado do Cabo PM se limitou a dizer que adotará a “Lei de Talião: Olho por olho, dente por dente”. Os advogados Neyman Monteiro e Thiago de Abreu Ferreira.

GRAMPOLÂNDIA

O caso dos grampos ilegais tornaram-se públicos após a veiculação de duas reportagens no Fantástico, da Rede Globo – em maio e julho de 2017. Jornalistas, médicos, advogados, políticos e até uma ex-amante do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, sofreram interceptações telefônicas clandestinas que teriam sido feitas por policiais militares.

Além do coronel PM Zaqueu Barbosa – preso 9 dias após a veiculação da reportagem no Fantástico, que foi ao ar em 14 de maio de 2017 -, o cabo PM Gerson Luiz Ferreira, acusado de ser o operador da central clandestina, também teve mandado de prisão cumprido. Já na deflagração da operação “Esdras”, no dia 27 de setembro de 2017, foram presos a personal trainer Helen Christy Lesco, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, além de coronel da PM, Airton Benedito Siqueira Junior, o também coronel da PM e ex-Chefe da Casa Militar, Evandro Lesco, o sargento João Ricardo Soler, o ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Rogers Jarbas, além do ex-secretário da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques. Todos são acusados de obstrução à Justiça.

Em outubro de 2017, o Ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, “avocou” (reivindicou) os autos dos inquéritos que tramitavam em Mato Grosso para o órgão. Após a medida, o STJ acatou o pedido de liberdade dos investigados, livrando-os da prisão ainda no mês de outubro do ano passado - com exceção Gerson Corrêa e Zaqueu Barbosa, que continuaram presos. No último dia 9 de fevereiro, um Conselho Especial de Justiça, formado por 4 coroneis da PM e pelo juiz da 11ª Vara Criminal Militar do TJ-MT, Murilo Mesquita, concederam a prisão domiciliar a Zaqueu, mantendo Gerson Corrêa preso.