“Cada um cuida do seu quintal, eles tem que cuidar do terreiro deles”. As duras palavras são do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, sobre a cobrança do Conselho Diretor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para que seja instituída uma forma de fiscalizar a aplicação dos recursos repassados às 141 prefeituras. Com a severa crise econômica pela qual passa o país, o Fethab tem sido de suma importância para o Estado e suas cidades.

Segundo o presidente da AMM, “este conselho foi criado para o Fethab 2 e eles têm a obrigação de dobrar a prestação de contas do governo do Estado, na questão do agronegócio. Os municípios recebem do Fethab, do Diesel, que é ICMS. Por lei, prestamos conta para os conselhos municipais, Tribunal de Contas, Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) e Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)”.

“Eles tem que cuidar do terreiro deles. Não aceitamos gerência deste conselho na questão do Fethab Diesel. Cada um cuida do seu quintal. Ninguém tem que querer dar palpite ou querer controlar sem ter autonomia ou autoridade para isto”, disparou o presidente da AMM em entrevista ao Olhar Direto.

A ideia predominante no Conselho do Fethab é pulverizar a fiscalização em nove regiões, impulsionando a melhoria da infraestrutura rodoviária de Mato Grosso. Desde 2015, o governo repassa parte dos recursos do Fethab – quase 30% – manutenção das estradas vicinais e rodovias estaduais em terra batida.

Todavia, não existe uma normatização para a prestação de contas dos municípios e, por vezes, há variáveis injustificadas para preços de um mesmo produto, segundo o conselho. Com melhor aplicação da verba, tende a aumentar os investimentos em obras rodoviárias.

Novo Fethab

Sancionada pelo governador Pedro Taques, a reforma do Fethab proporcionará para 2017 investimentos na ordem de R$ 730 milhões na melhoria da infraestrutura de transporte em Mato Grosso. Esses recursos devem ser usados pela Sinfra na construção e reconstrução de rodovias. Só nos dois primeiros anos da atual administração, foram concluídos 1.430 km de asfalto em todas as regiões do estado.

Com a nova lei, também foram assegurados recursos do Fethab Óleo Diesel para agricultura familiar (cerca de R$ 20 milhões ao ano), investimentos para melhoria das rotas de transporte escolar, habitação, saneamento, mobilidade urbana, além de potencializar os repasses para os municípios. Nesses dois primeiros anos, as prefeituras receberam R$ 444 milhões do Fethab Rural.

Os recursos arrecadados com o Fethab 1 (oriundo das contribuições das commodities de soja, algodão, milho, madeira e gado em pé), e também do chamado Fethab 2 Adicional (exceto madeira) serão destinados exclusivamente para infraestrutura de transporte.

Ficou decidido, ainda, em comum acordo, que a cobrança adicional do Fethab 2 será feita até o dia 31 de dezembro de 2018.

Reforma de escolas, prefeituras e agricultura familiar

O valor cobrado do intitulado Fethab Óleo Diesel passou de R$ 0,19 para R$ 0,21 por litro de produto. Segundo o Governo do Estado, este adicional deverá ser investido nas rotas de transporte escolar dos municípios. Já existe entendimento neste sentido.

Também é do Fethab Óleo Diesel (estimado em R$ 620 milhões) que saem os recursos para importantes obras de habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. Atualmente, ele é dividido em 50% para uso do Governo do Estado e os outros 50% (chamado de Fethab Rural) são destinados para as 141 prefeituras.

Somente nesta gestão, foram repassados R$ 444 milhões para as prefeituras, para serem investidos na melhoria de estradas e pontes de até 12 metros. A nova lei prevê que estas prefeituras deverão prestar contas destes gastos.

Outra mudança significativa na legislação irá melhorar os investimentos em agricultura familiar. Do montante destinado ao Estado do Fethab Óleo Diesel, no mínimo 7% e no máximo 10% deverão ser utilizados para ações voltadas à agricultura familiar. A expectativa é que os investimentos cheguem a R$ 20 milhões ao ano.