O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, ofereceu denúncia contra o Governo do Estado por improbidade administrativa e pede a nulidade do contrato entre o executivo e a empresa “20/20”, responsável pelas cirurgias oftalmológicas realizadas durante a Caravana da Transformação. A ação também pede indisponibilidade de bens no valor de R$ 48 milhões do secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, e da empresa.

Outras oito pessoas, fiscais do contrato, também foram denunciadas no mesmo processo. Eles são: Dilza Antonia da Costa, Aurelio Abdias Sampaio Ferreira, Simone Balena de Brito, Juliana Almeida Silva Fernandes, Sandra Regina Altoe, Selma Aparecida de Carvalho, Sonia Alves Pio e Kelcia Cristina Rodrigues Ramos.

O MP pede a condenação dos citados no valor de multa de 100 vezes o salário de cada um dentro do Governo.

Contra o secretário, além de ter pedido de bloqueio dos bens, o MPE pede sua perda da função pública, dos direitos políticos (3 a 5 anos), proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente (3 a 5 anos), e que pague uma multa civil no valor de R$ 1,9 milhão.

Para a empresa, o MP pede R$ 1,9 milhão de multa e também a indisponibilidade de bens.

A denúncia acontece após o MP apurar “fatos graves na execução do contrato da Caravana da Transformação no tocante aos serviços de oftalmologia”. Na ocasião, foram apontadas cirurgias fantasmas que suspostamente não teriam sido realizadas.

Ainda aparece na denúncia do órgão o pedido para suspensão de qualquer contratação de unidades móveis para cirurgias de catarata, os “famosos contêineres”. Eles eram usados como consultórios e salas cirúrgicas e, segundo o MPE, podem colocar o cidadão em risco de infecção e morte.

CARAVANA DA TRANSFORMAÇÃO

A Caravana da Transformação é um dos "carros chefes" da gestão do governador e candidato a reeleição Pedro Taques (PSDB). Desde 2016, foram realizadas 14 edições da Caravana, que tem como principal ação a realização de cirurgias oftalmológicas em pacientes. Segundo dados do Governo do Estado, nas 14 edições, foram realizadas cerca de 70 mil cirurgias.