Entidades das mais respeitadas da cidade de Cáceres, que recebeu na última semana a Caravana da Transformação do governo do estado, emitiram carta-manifesto sobre o evento que é o 'carro-chefe' das ações do atual governo, com destaque para exames oftalmológicos e cirurgias de catarata.
No texto, assinado pela ADUNEMAT, CPM, MST, FASE, entre outras, é expresso os valores exorbitantes gastos, em detrimento do investimento efetivo nos aparelhos públicos de saúde da cidade, que fazem o atendimento cotidiano da população.
"A PEC 10 acentua uma política de desinvestimento que será profundamente acentuado com o congelamento dos gastos com Saúde, Educação, Segurança Pública. Estas têm sido as escolhas do governo, cujos resultados serão duradouros e perversos à maioria da população", acentua o texto.
As entidades chamam a Caravana da Transformação de um simples espetáculo. "Decorado com grandes cartazes fixados nos postes da cidade, é representação simbólica que nos afasta da verdade e da necessária cotidianidade do Estado na vida da população sofrida de Cáceres e, torna extraordinário o que deveria ser ordinário, sistemático e duradouro. Investe na aparência esvaziada de conteúdo."
Confira o texto na íntegra:
O Governador de Mato Grosso vai à Cáceres e região levando a Caravana da Transformação.
A cada Caravana, são R$ 12 milhões investidos, há uma intensa mobilização de centenas de servidores públicos, aliados políticos, autoridades locais, equipamentos, veículos e outros recursos. Trata-se do evento mais importante para agenda do governo.
Entretanto, é preciso afirmar que eventos não podem ser tão importantes que desconsiderem a necessidade da permanente presença do Estado nos municípios. E, também, não podem concorrer com os recursos necessários ao atendimento cotidiano do cidadão nas unidades de serviços prestados pelo Estado.
Sabemos das dificuldades de financiamento das políticas públicas e, essas dificuldades têm sido ainda maiores com as políticas de isenções fiscais que subtraem a possibilidade do governo atuar na melhoria da vida do cidadão através das Políticas Públicas. Somente em 2018, serão mais de três bilhões e quinhentos milhões de reais de isenções.
Em relação aos serviços públicos, não se pode oferecê-los sem forte política de pessoal, de profissionalização dos serviços, organização e valorização das carreiras. Porém, está em curso uma política de desinvestimento que será profundamente acentuado pela PEC 10, promulgada pelo Governador em 23 de novembro de 2017, na qual congela os gastos com Saúde, Educação, Segurança Pública. Estas têm sido as escolhas do governo, cujos resultados serão duradouros e perversos à maioria da população.
Completando o quadro, os servidores públicos são alvos de criminalização política, responsabilizados pela crise fiscal do Estado, enquanto bilhões de isenções e repasses abusivos aos poderes não são questionados.
Na Caravana da Transformação, cirurgias oftalmológicas são realizadas em situação precária, atropelando a organização, funcionamento e fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, que padece cronicamente com a falta de financiamento.
Contraditoriamente, enquanto o governo aposta no atendimento eventual da Caravana da Transformação, o Hospital Bom Samaritano, de longa e incrível história de resistência, não resistiu ao abandono público e fechou! Era o único da região especializado em doenças de pele e enfermidades como a Hanseníase, uma doença de alta incidência em Mato Grosso.
Respeitar e fortalecer o Estado, a Esfera Pública, as Políticas Públicas, duramente construídas pelo povo brasileiro, como é o caso do SUS, não é reduzir tais políticas a eventos, pois são complexas e precisam de financiamento adequado e gestão continuada dos governos.
Inaugurar equipamentos sociais que sirvam à população de Cáceres é o que todos desejamos. Mas, não se pode inaugurar o que não existe ou que seja apenas uma promessa futura de existência.
Queremos sim, que o Governador do Estado de Mato Grosso, democraticamente eleito, corresponda às expectativas e necessidades do povo que o elegeu, que invista em Políticas Públicas, inaugure os equipamentos, unidades de execução de políticas reais. Mas, não concordamos com jogo de aparências que inaugura um Centro de Referência em Direitos Humanos, ao mesmo tempo em que o governo se nega a implementar o Plano Estadual de Direitos Humanos, aprovado na última Conferência Estadual.
Nossas escolas estão sucateadas e, há ameaças à democracia escolar pelo retorno de indicação de diretores biônicos (não eleitos), porém, o Governador vem inaugurar UMA quadra poliesportiva que sequer foi começada a obra e, o faz em seu último ano de governo! E completando o jogo de aparências, utiliza o projeto histórico da ZPE para continuar sendo instrumento de promessa distante de se realizar. Até quando?
Assim, o espetáculo da Caravana da Transformação, decorado com grandes cartazes fixados nos postes da cidade, é representação simbólica que nos afasta da verdade e da necessária cotidianidade do Estado na vida da população sofrida de Cáceres e, torna extraordinário o que deveria ser ordinário, sistemático e duradouro. Investe na aparência esvaziada de conteúdo.
Por tudo isso, manifestamos nossa indignação e reafirmamos nossos desejos de transformações verdadeiras e, portanto, estruturais; não episódicas, para implementação de políticas públicas que visem prestação de serviços reais e de qualidade para redução da pobreza e desigualdade, combate à violação dos Direitos Humanos, apoio à agricultura familiar, à economia solidária, ampliação do acesso e permanência na educação em todos os níveis, produção e disseminação da pesquisa, maior investimento na única universidade pública de Mato Grosso, a UNEMAT, proteção do pantanal, valorização e difusão da cultura, regularização fundiária, enfim; respeito ao povo mato-grossense e cacerense.
ADUNEMAT
CRDH Profª Lúcia Gonçalves
CDH Dom Máximo Biennés
Comissão Permanente de Mulheres - Cáceres-MT
MST – Movimento Sem Terra
FASE
Babalorixá Cleiber ty Oxum Cleiber Silva Alves. Dirigente da Casa de Candomblé e Caboclo "Axé Oxum"
