A corregedora-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, determinou a instauração de sindicância contra a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

A decisão é do final de junho, mas só foi divulgada nesta terça-feira (1º). A sindicância atende a reclamação disciplinar ingressada pelo advogado e ex-secretário de Administração do Estado, Francisco Faiad (PMDB).

Todavia, a corregedora negou a solicitação que visava o afastamento de Selma de suas funções.

Ex-presidente da OAB-MT, Faiad questiona a conduta ética e profissional da magistrada, alegando que ela não cumpriria o Código de Ética da Magistratura Nacional e a Lei Orgânica da Magistratura ao usar meios de comunicação, como a imprensa e redes sociais, para emitir opinião em relação a processos e decisões de instâncias superiores,

Ele chegou a ser preso por decisão da juíza, em fevereiro deste ano, durante a 5ª fase da Operação Sodoma, mas foi solto dias depois.

Na reclamação, o advogado afirmou que sua prisão foi decretada com base em argumentos "esdrúxulos e claramente ofensivos à classe da advocacia".

Outro argumento contra Selma são as entrevistas dadas pela magistrada que, conforme Faiad, demonstraram que a juíza não atuaria com imparcialidade e teria “ânsia” em condenar.

A reclamação também aponta que a magistrada se utilizaria das ações judiciais contra corruptos para ganhar visibilidade e fomentar uma eventual carreira política.

"A juíza é uma celebridade! Em ato público realizado em Cuiabá, também demonstrando sua habilidade aos microfones e interesse em se auto-promover, a Juíza representada sobe no carro de som e discursa. Em outra entrevista, Selma Arruda, aqui representada, afirma que para se aposentar vai sentenciar os réus sob sua jurisdição, em clara demonstração de que primeiro usará os processos para se promover, depois irá se aposentar e entrar para a política", acusou Faiad.

Faiad ainda acusou Selma de ter “ânsia em condenar”, no intuito de alavancar uma futura carreira na política.

"A própria magistrada demonstra ter intenção de se aposentar ao final do ano de 2017, e, até mesmo, ingressar na vida política, conforme por mais de uma vez declarou à imprensa. A reclamada aproveita de suas constantes aparições em meios de comunicação para comentar decisões próprias proferidas em processos criminais de grande repercussão midiática, e, dessa forma, alcançar projeção político social", acusou Faiad.

Selma rebate

Por sua vez, a juíza Selma Arruda alegou que Faiad resolveu atacar a sua honra, a sua imagem e a sua integridade após a decretação da prisão e que a representação possui o objetivo de afastá-la da condução do processo, “o que já foi buscado em exceção de suspeição”.

Ela ainda afirmou que nenhuma das acusações são verdadeiras ou merecem qualquer credibilidade.

Selma também relatou que o advogado Lázaro Lima Fernandes, alvo da Operação Catelo de Areia, agiu de forma semelhante e tais alegações já foram rejeitadas pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Sindicância aberta

Ao analisar o caso, a corregedora Maria Aparecida Ribeiro entendeu ser necessária uma melhor investigação da conduta da juíza.

“As apontadas irregularidades, acaso comprovadas, podem caracterizar ofensa aos deveres legais atribuíveis aos magistrados, inclusive concernentes ao compromisso institucional na prestação do serviço público”, disse ela, citando trechos da Lei Orgânica da Magistratura.

Segundo a desembargadora, a sindicância é necessária para elucidar se houve ou não alguma transgressão funcional por parte de Selma Arruda.

“Desta feita, diante dos fatos noticiados a esta Corregedoria, e com fulcro na legislação pátria, impõe-se a apuração mais acurada da situação exposta, respeitando o devido processo legal e a ampla defesa, por meio de instauração de sindicância. Posto isso, determino a instauração de sindicância em face da dra Selma Rosane Santos Arruda, juíza de Direito da 7ª Vara Criminal de Cuiabá-MT”, decidiu.

Todavia, Maria Aparecida entendeu que, no momento, não há motivos para decretar o afastamento da juíza de suas funções.

“Não vislumbro a necessidade de afastamento cautelar da magistrada, haja vista não ter restado justificada a adoção de medida tão drástica, bem como, pelas informações prestadas pela magistrada, também não vislumbro, por ora, a necessidade de realização de Correição Extraordinária no juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá-MT”, afirmou.

Outro lado

A assessoria jurídica da juíza Selma Arruda afirmou que ela não irá se manifestar sobre o caso.