O empresário Jurandir da Silva Vieira falsificou carimbos e assinaturas de cartório para justificar o recebimento de R$ 550 mil do proprietário da Bandeirantes Construções e Terraplanagem, empresa que estaria por trás de um esquema de falsificação de documentos públicos, que contou com a participação de procuradores do Estado, empresários e políticos, e que causou um prejuízo estimado em R$ 12 milhões aos cofres públicos do Poder Executivo de Mato Grosso.

A informação consta de uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT) ao Poder Judiciário (TJ-MT) na última sexta-feira (29).

Segundo investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), e do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), ambos coordenados pelo MPE-MT, Jurandir teria apresentado os documentos adulterados ao próprio Gaeco em fevereiro de 2016 e que atestavam contratos de três empresas de sua propriedade com a Bandeirantes. “Conforme consta dos autos, o denunciado Jurandir da Silva Vieira é proprietário das empresas Faneca Distribuidora de Cosméticos, Solução Comercial de Cosméticos Ltda e Solução Análise de Crédito e foi destinatário do valor de R$ 550.000,00 do produto da corrupção perpetrada pelos demais denunciados”, diz trecho da denúncia.

A seguir, o notário registrador Antonio Xavier de Matos, do 4º serviço notarial de Cuiabá - uma das testemunhas do esquema e que deu seu depoimento ao Gaeco -, relata a utilização de carimbos falsos e da grafia incorreta de uma escrevente do cartório. “Ocorre que o Notário Registrador Antonio Xavier de Matos esclareceu que Jair de Oliveira Lima e Jurandir Da Silva Vieira não possuíam firma em sua Serventia, que os carimbos constantes dos documentos não correspondiam aos seus; além do que, o nome da Escrevente Elisa de Fátima Santa estava escrito com 's', sendo o correto com a letra 'z'. Para dificultar a descoberta da fraude, Jurandir providenciou os contratos com reconhecimento de firma falsificado para ser autenticado no 4º Serviço Notarial de Cuiabá”, diz a denúncia.

As investigações do Gaeco apontam que a falsificação foi realizada para “provar” aos órgãos de controle três contratos firmados entre as empresas de Jurandir e o proprietário da Bandeirantes Construções, Jair de Oliveira Lima. “Na data de 17 de fevereiro de 2016 o denunciado Jurandir da Silva Vieira protocolizou neste Gaeco as cópias dos três contratos de mútuo as quais estão assinadas pelo Jurandir, como representante de suas empresas, e por Jair de Oliveira Lima, bem como reconhecimentos de firma e carimbos do Serviço Notarial e Registral Xavier de Matos”.

ARARATH

Jurandir da Silva Vieira foi citado pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido) num de seus depoimentos de colaboração premiada à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações prestadas pelo ex-Chefe do Poder Executivo de Mato Grosso deram origem à operação “Malebolge” (12ª fase da “Ararath”), deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2017.

De acordo com as investigações, Silval Barbosa teria indicado Jurandir ao empresário Robério Garcia, da construtora Engeglobal. A organização tocava algumas obras que deveriam estar prontas para a Copa do Mundo de 2014 – como o Centro de Treinamento Oficial (COT) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por exemplo -, e queria receber o pagamento pelos trabalhos antes mesmo do serviço ser concluído (como de fato nunca foi).

Jurandir da Silva Vieira, então, emprestou R$ 1,5 milhão a Robério Garcia a pedido de Silval Barbosa. O dinheiro seria devolvido após o pagamento do Governo do Estado pelas obras.

O empresário foi citado, ainda, na operação “Convescote”, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). A “Convescote” foi deflagrada em junho de 2017 e apura a atuação de uma organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 3 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso. O esquema envolveu o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), e a Assembleia Legislativa (AL-MT). As fraudes consistiam na emissão de notas fiscais superfaturadas por serviços que não eram realizados.

De acordo com o advogado e ex-procurador do município de Cuiabá, Fernando Biral, um dos denunciados, nove cheques que totalizaram R$ 184 mil foram entregues à Jocilene Assunção – considerada a líder do esquema -, sendo entregues ou trocados, em momento posterior, nas factorings de Jurandir (C.C.V. de Freitas e Solução Análise de Crédito).

O empresário também é um dos denunciados na operação “Bereré”, deflagrada pelo Gaeco em fevereiro de 2018 e que investiga um esquema que distribuiu R$ 30 milhões em propinas, entre os anos de 2009 e 2017, a partir de recursos do contrato que a EIG Mercados – empresa que realiza o registro junto ao Detran de veículos em alienação fiduciária.

DENÚNCIA

De acordo com o MPE-MT os fatos apontados nas denúncias revelam um esquema de desvio de recursos públicos da ordem de R$ 12 milhões ainda não atualizados. As fraudes foram cometidas com utilização de documentações falsas que justificaram pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda, no ano de 2005.

Foram denunciados o ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, o ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio, o ex-secretário Adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior, e o ex-deputado estadual, Percival Santos Muniz. Também figuram na lista de acusados os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes, Jurandir da Silva Vieira e a servidora da Sefaz, Lucia Alonso Correia.

Consta nas denúncias que nos anos de 1989 e 1990 a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal. Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a referida empresa requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.

Conforme o MPE, “misteriosamente” todos os contratos e requerimentos formulados pela empresa desapareceram dos arquivos da Sefaz.

“Passados mais de 15 anos, os denunciados orquestraram um verdadeiro esquema criminoso, que, com a finalidade de desviar dinheiro público, criaram um cenário envolvendo os contratos da empresa Bandeirantes com o Estado de Mato Grosso de maneira a justificar o pagamento do malfadado equilíbrio econômico financeiro, mediante corrupção de agentes públicos”, diz as denúncias.

Segundo o MPE, a participação do então procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, consistiu em ilícita homologação de pareceres baseados em documentos fraudulentos, que viabilizaram o pagamento de hipotético crédito já prescrito, no valor de R$ 12 milhões, pelo Estado de Mato Grosso à empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem.