O deputado estadual Zeca Viana (PDT) considerou na noite desta terça-feira como "mentirosa" a explicação do governador Pedro Taques (PSDB) em manter o contrato entre o Detran e a empresa FDL Serviços de Regisro Cadastro Informatização e Certificação de Documentos Ltda (atual EIG Mercados). Para o parlamentar, Taques manteve o contrato apontado como fraudulento em suas gestão porque estaria envolvido no esquema.

No dia da deflagração da “Operação Bereré”, o governador do Estado afirmou que o contrato, firmado em 2009, foi mantido porque previa uma multa de R$ 100 milhões caso o Estado decidisse rescindi-lo. O tucano destacou ainda que firmou aditivo aumentando os repasses da empresa ao Estado para 50% de seu faturamento, sendo que época do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) a EIG recebia 90% dos recursos e outros 10% ficavam com o Detran.

Usando palavras de “baixo calão”, Zeca Viana disse que revisou o contrato e não encontrou em nenhum artigo a previsão da multa indicada pelo governador. “Ele é tão mentiroso e porcaria que chegou num nível mais baixo desse. Aonde tem a multa é de 5% que o governo tem condição de cobrar da empresa se ela não cumprir com seus deveres. Simplesmente, o governador dizendo que é o inverso, que é o Estado que tem que pagar R$ 100 milhões”, disparou.

Zeca Viana desafiou o governador a mostrar, no contrato, onde está a previsão de multa de R$ 100 milhões em caso de rescisão. “Revisei o contrato desde o início, em 2009 até o quarto aditivo e não existe multa. Ele teria que fazer é rescindir esse contrato e mostrar que é um homem de coragem e de combate a corrupção. E não de fomentar a corrupção”, desabafou.

ORIENTAÇÃO DE PAULO

O parlamentar pedetista lembrou que denunciou a fraude em fevereiro de 2016, já no atual governo. Ele citou que a empresa FDL Serviços fez uma alteração contratual – passando a se chamar EIG Mercados – orientada pelo escritório de advocacia do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, primo do governador. “Inclusive, excluíram um dos sócios que até hoje parece-me que está brigando na Justiça a respeito disso”, denunciou.

Zeca reconheceu que os aditivos no contrato melhoraram para o Estado, mas ponderou que o esquema poderia ter sido investigado e não colocar em dúvida a atual gestão. “Ele (Taques) era altamente conhecedor da fraude, pois a alteração da empresa foi feita dentro do escritório do ex-secretário da Casa Civil, que era seu primo. Agora, ele quer justiçar a seriedade dele, dizendo que notificou o ex-governador em 2012 sobre a fraude no Detran. Poxa, se ele notificou em 2012, porque que continuou em 2015, 16,17,18 com essa empresa”, completa.

Zeca Viana colocou, desde que efetuou a denúncia, o governador deveria ter aberto um processo administrativo para investigar o contrato. Além de não fazer o procedimento adequado, segundo o deputado, o chefe do executivo ainda transfere responsabilidade para os opositores, dizendo até que “de corrupção a oposição conhece bem”. “Ora senhores deputados me desculpem a franqueza, mas acho que ele esqueceu que os dois deputados que estão sendo investigados são da base do governo e não da oposição. Ele está tomando uma atitude das mais baixas possível, mentiroso de primeira classe”, rebateu Viana numa referência aos colegas Eduardo Botelho e Mauro Savi, ambos do PSB.

Em aparte, a deputada Janaina Riva disse que a situação do atual Governo é de descrédito junto a todos os segmentos da sociedade, inclusive da Assembleia Legislativa. “Vieram me perguntar porque não tem quórum na Assembleia e a situação é essa, de descrédito, desânimo. Ninguém mais vê oportunidade de nada nessa Casa. Não respeita emenda, não respeita nada. A Assembleia é como se não valesse nada para este governador”, disparou.