Congelamento de salários e a suspensão de concursos públicos estão entre os caminhos apontados para solucionar o problema de falta de recursos no Estado, que este ano já registra uma receita R$ 690 milhões menor do que a estimada no orçamento.

A avaliação é do deputado Zé Domingos Fraga (PSD). O cenário pode ser colocado em prática com a Lei do Teto de Gastos, que deve chegar à Assembleia nos próximos dias. “Não tem como reduzir salário, mas a Lei do Teto permite que se faça congelamento caso não alcance dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumenta.

Segundo ele, ninguém imaginou que a crise econômica ainda estaria forte este ano e com perspectiva para ser vivida em 2018. Contudo, o parlamentar diz não entender onde o governo viu estimativa de melhora ao ponto de abrir e/ou planejar concursos.

“Nós pecamos quando inserimos 4 mil novos policiais na secretaria de Segurança Pública. Nós pecamos quando abrimos outros concursos públicos, dentre eles o que está abrindo agora para a secretaria de Educação. Isso sem dúvida tem onerado de forma significativa no orçamento do Estado.”

Cobertor curto

De acordo com Zé Domingos, 73% da receita corrente são destinados à folha de pagamento, 16% para custeio e apenas 2% sobram para investimentos. Nessa linha, diz que o crescimento da folha é de R$ 200 milhões por quadrimestre, o que é insuportável, e, por isso, vê a necessidade de aprovarem urgente a Lei do Teto de Gastos, que também barraria a Revisão Geral Anual e as progressões de carreira, por até 10 anos. Esse ano, o percentual da RGA está em 6,58% e deve impactar as contas públicas em mais de R$ 500 milhões. Em 2018, a estimativa é de 4,19%, já previsto na LDO.

Hoje, segundo o presidente da Assembleia Eduardo Botelho, o governo não teria mais como cortar pessoal e o Estado trabalha com 2 mil comissionados, número pequeno pelo tamanho da máquina pública. Por isso, defende a taxação do agronegócio para melhorar a receita, mas reconhece ser impossível aprovação nesse mandato.