O promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio instaurou um inquérito civil para investigar o “Vem pra Arena”, evento artístico e gastronômico promovido pelo Governo do Estado nas imediações da Arena Pantanal, em Cuiabá. O membro do Ministério Público do Estado (MP-MT) suspeita da ocorrência de enriquecimento ilícito e danos aos cofres públicos. A portaria que oficializou a investigação foi assinada na última quarta-feira (21).

Segundo informações do procedimento de investigação, o MP-MT havia recebido uma representação da Central de Assessoria e Treinamento Instituto Metropolitano de Estudos Sociais afirmando que o Governo do Estado tem realizado “chamamentos públicos” – utilizados para realização de “cooperação mútua” com a iniciativa privada para execução de eventos, por exemplo -, sem observar a Lei nº 13.019/2014, que disciplina o regime jurídico desse tipo de associação entre a o poder público e organizações da sociedade civil.

Segundo a Central de Assessoria, uma empresa de pequeno porte sediada em Cuiabá, todas as edições anteriores do “Vem pra Arena” contaram com empresas de realização de eventos que participaram de um “Pregão Presencial”, e que houve apenas o Chamamento Público nº 006/2017, que escolheu a empresa para “Produção do Evento Cultural ‘Vem pra Arena’ 2017/2018”.

De acordo com o promotor, há a possibilidade de que a Secretaria de Estado de Cultura (SEC-MT), responsável pelo trâmite administrativa do evento, esteja “tentando dar ares de mútua cooperação a coisa que tem natureza pura de prestação de serviços de eventos”. O fato, de acordo com o membro do MP-MT, poderia ser um indício de que a pasta estaria “burlando a Lei de Licitações”.

Em resposta preliminar as ponderações do MP-MT, a SEC-MT justificou que o Chamamento Público nº 006/2017 “estaria em plena concordância com a Lei”. O argumento, porém, não foi suficiente para afastar as suspeitas do caso, fazendo com que o promotor de justiça instaurasse o inquérito “para apurar eventuais atos de improbidade administrativa ou de danos ao erário” contra o secretário da pasta, Leandro Falleiros Rodrigues de Carvalho.

O secretário terá 10 dias para apresentar “se foram adotadas as providências exigidas” para a formalização do Chamamento Público nº 006/2017, previstas em Lei.

Célio Joubert Fúrio determinou ainda que a SEC-MT repasse informações sobre a dotação orçamentária para execução da parceria, da viabilidade e do cronograma do projeto, os meios disponíveis para sua fiscalização, além da “emissão de parecer jurídico do órgão de assessoria ou consultoria jurídica da administração pública acerca da possibilidade de celebração da parceria”.

O “Vem Pra Arena” é um evento artístico e gastronômico realizado nas imediações da Arena Pantanal, estádio construído – mas ainda não entregue – para realização de 4 jogos da Copa do Mundo de 2014. Localizado no Verdão, o espaço recebe o “Vem pra Arena” desde 2015 e é uma das vitrines do governador Pedro Taques (PSDB).

O último “Vem pra Arena” ocorreu entre os dias 13 e 14 de maio de 2017. Outros eventos estão previstos para julho, setembro e dezembro deste ano. A empresa que venceu o Chamamento Público é a “Casa de Guimarães”.