A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) admitiu que o Governo do Estado não paga há 90 dias uma empresa que aluga veículos utilizados como viaturas pela Polícia Militar de Mato Grosso. O caso foi registrado por meio de uma nota publicada pelo FOLHAMAX na última quinta-feira (16).

Em nota enviada pela Sesp-MT nesta sexta-feira (17), o Poder Público informou que vem realizando “tratativas” para regularizar o débito. Uma fonte revelou ao site que 38 viaturas policiais, que precisavam de manutenção e que por isso foram enviadas à empresa que faz a locação dos veículos, não foram “devolvidas” à PM por determinação da organização.

“A Sesp-MT frisa ainda que a empresa se comprometeu a realizar a manutenção das viaturas que recebeu para, em seguida, liberá-las no prazo devido. As tratativas são feitas para regularizar débitos em atraso há mais de 90 dias, visando preservar a continuidade do serviço público, conforme norma contida na Lei 8666/93. A Secretaria se resguarda ao direito de não citar a empresa de modo específico, já que a mesma optou por não se identificar em notas publicadas em veículos de comunicação”, diz trecho da nota.

A Sesp-MT informou também que a empresa “se comprometeu” a realizar as manutenções nos veículos e devolvê-los em seguida. De acordo com informações do órgão público o Estado possui 1.120 viaturas alugadas e realiza um trabalho de “rotatividade” para não interromper o “policiamento ordinário”.

Confira abaixo a nota da Sesp-MT na íntegra.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) esclarece que está envidando esforços para cumprir todos os pagamentos necessários para manter os serviços prestados ao cidadão, especialmente com relação à manutenção das viaturas policiais. A prioridade no cumprimento dos compromissos financeiros relacionados à frota de veículos tem sido reforçada junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) constantemente, conforme previsão contida em decreto de programação financeira.

A Sesp-MT frisa ainda que a empresa se comprometeu a realizar a manutenção das viaturas que recebeu para, em seguida, liberá-las no prazo devido. As tratativas são feitas para regularizar débitos em atraso há mais de 90 dias, visando preservar a continuidade do serviço público, conforme norma contida na Lei 8666/93. A Secretaria se resguarda ao direito de não citar a empresa de modo específico, já que a mesma optou por não se identificar em notas publicadas em veículos de comunicação.

Atualmente, há 1.120 viaturas locadas no estado para serem utilizadas pela Segurança Pública no combate à violência. A Sesp ressalta ainda que o órgão trabalha para amenizar os prejuízos, fazendo rotatividade de veículos, para que os serviços de policiamento ordinário não sejam afetados.