Em sua colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF), o ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), atribuiu crimes de corrupção passiva ao deputado federal Nilson Leitão e ao governador Pedro Taques, ambos do PSBD. Leitão foi acusado ainda de lavagem de dinheiro.

Permínio era chefe da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) na época do esquema de fraudes em 23 licitações na Pasta, orçadas em R$ 56 milhões, em que empreiteiras foram beneficiadas em troca de propina. O esquema foi investigado pela Operação Rêmora deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em maio de 2016.

Além de revelar os pormenores da organização criminosa, Permínio se comprometeu a devolver R$ 500 mil aos cofres públicos divididos em 5 parcelas.

"Sustenta ter-se firmado a atribuição da Procuradoria-Geral da República ante a indicação, pelo colaborador, de fatos típicos supostamente praticados por pessoas que detêm de prerrogativa de foro junto ao Supremo, aludindo ao deputado federal Nilson Leilão, a quem são imputados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e ao Governador do Estado de Mato Grosso, Pedro Taques, alegadamente autor de corrupção passiva", diz trecho do documento ao qual o teve acesso.

Em troca de sua colaboração, o ex-secretário deve ter como benefício a fixação da sua pena em 12 anos de reclusão a serem cumpridos em regime diferenciado. De acordo com o documento, os primeiros 15 meses seriam cumpridos em regime fechado.

O próximo ano da pena seria em regime semiaberto, condicionado ao uso de tornozeleira eletrônica. Permínio também estaria autorizado a sair de casa a cada 15 dias para ir até sua fazenda, em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) e permanecer por 3 dias.

O restante da pena, 9 anos e 6 meses, deve ser cumprido também em regime semiaberto, porém sem o uso do equipamento eletrônico. Além do ex-secretário, os ex-servidores Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis, os empresários Alan Malouf e Giovani Guizardi, também são réus na ação.

A Operação Rêmora foi deflagrada no início de maio de 2016 pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para desmantelar um esquema de fraudes e direcionamento de 23 licitações da Seduc orçadas em R$ 56 milhões para construção e reformas de escolas.

De acordo com Ministério Público Estadual (MPE), ficou comprovado que após o pagamento por parte da Seduc aos empreiteiros o valor (inicialmente 5%, depois de 3%) era devolvido a parte da organização criminosa através do arrecadador da propina, Giovani Belatto Guizardi.