O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, revelou que a dívida com os Poderes do Estado chegou a R$ 535,6 milhões. Os valores são referentes aos duodécimos – repasses constitucionais para bancar as despesas das instituições – de 2016 e 2017.

Os dados foram divulgados durante apresentação do relatório das Metas Fiscais do 3ª Quadrimestre de 2017, na semana passada.

Segundo os dados, o Executivo deve R$ 51,5 milhões à Assembleia Legislativa, do duodécimo de 2016. E outros R$ 39,4 milhões referentes a 2017.

A maior dívida é com o Tribunal de Justiça. São R$ 168,8 milhões de 2016 e R$ 53,9 milhões de 2017.

O Executivo ainda deve R$ 46,2 milhões ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dos valores de 2016. E outros R$ 45,8 milhões de 2017.

Para o Ministério Público Estadual, deve R$ 68,2 milhões de 2016 e R$ 51,7 milhões de 2017.

Os menores valores são para Defensoria Pública. Não há dívida sobre 2016. Já 2017, o valor não repassado é de R$ 9,9 milhões.

Segundo Gallo, a dívida será paga conforme haver excesso de arrecadação.

“Há um cronograma estabelecido pela própria Emenda Constitucional 81 [Teto de Gastos]. Os valores serão apurados a cada quadrimestre e serão pagos nos meses subsequentes com aquilo que excedeu. Ao menos 20% do que exceder a receita disponível do Estado, será para pagar isso”, disse.

“Essa metodologia será usada para pagar a diferença de 2016 e de 2017. Isso já está dialogado com os Poderes. Respeitamos a independência dos Poderes eles também entenderam a situação fiscal do Estado. Chegamos a um bom entendimento da forma de ressarcimento”, afirmou.

O secretário ressaltou que o Governo não tem feito atrasos em relação aos duodécimos de 2018.

“É importante deixar claro não há mais atrasos. Em 2018, estamos cumprindo rigorosamente com os repasses de custeio e da folha de pagamento dos Poderes. Então, não há nenhum problema com relação a 2018”, disse.

Tendência histórica

Em 2010, o Governo gastou pouco mais de R$ 1 bilhão com duodécimo dos Poderes. Segundo Gallo, até 2014, último ano da Gestão Silval Barbosa, os valores cresceram 77%.

Em 2015, Taques gastou R$ 1,8 bilhão. No ano seguinte, R$ 2,2 bilhões. E, em 2017, reduziu para R$ 2,1 bilhões.

“O que se diz é que houve um aumento no duodécimo apenas no atual governo. Mas os valores repassados já eram superiores no governo anterior, já havia uma tendência de aumento. De 2010 a 2014, tivemos 77% de aumento nos duodécimos. E neste governo foram 30%”, disse.

“É importante que a gente reponha a verdade dos fatos. Já era uma tendência e não foi esse governo que escolheu fazer esse aumento do duodécimo dos Poderes. Já havia uma tendência histórica. Tanto que saímos de R$ 800 milhões em 2008 e chegamos em R$ 2,1 bilhões em 2017. Mas o maior aumento foi, de fato, no governo anterior”, completou.