O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar as obras de pavimentação da MT-442 com a MT-351. Baseado numa auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apurou danos de R$ 4,2 milhões aos cofres públicos, o inquérito investigará o objeto do contrato nº 169/2013 da extinta Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbano (Setpu) e a empresa Geosolo Engenharia, Planejamento e Consultoria LTDA.

A Portaria é assinada pelo promotor Mauro Zaque, da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, nesta quarta-feira (21).

As obras foram realizadas no trecho que liga o km 0 ao km 17 da MT-442, próximo ao Lago do Manso. A empresa foi contratada pelo valor de R$ 8,3 milhões, por meio de processo licitatório por menor preço, com prazo de 360 dias para conclusão das obras.

Em julho de 2015, porém, o Governo aditou o contrato em 19,63%, o que representa o valor de R$ 1,6 milhão. No total, a obra custou aos cofres públicos o valor de R$ 9.162.591,18.

“Resolvo instaurar Inquérito Civil Público, para investigar as irregularidades que se materializaram em dano ao erário do Estado de Mato Grosso, conforme Relatório de Auditoria do TCE-MT, referente à execução do Contrato nº 169/2013, entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – Sinfra e a empresa Geosolo, Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda., após o processo licitatório Concorrência nº 007/2013”, decidiu.

Ao instaurar o inquérito, o promotor ainda decretou sigilo na investigação, levando em consideração que a publicidade dos fatos pode acarretar em prejuízo às investigações.