O prazo para que a empresa adote medidas relativas à saúde e segurança do trabalho é de 30 dias. A multa caso haja descumprimento é de R$ 5 mil por funcionário prejudicado e por cada uma das 27 cláusulas violadas, valor que deverá ser revertido para instituições ou projetos públicos ou privados com objetivos filantrópicos ou para promover conhecimento sobre os direitos dos trabalhadores.

A Cofco Agri faz parte da Cofco Internacional, grupo presente em 29 países e que teve faturamento nas vendas de US$ 16,9 bilhões no ano passado, segundo consta do site da companhia. O Sindicato dos Trabalhadores de Movimentação de Carga de Nova Maringá, responsável por ter recrutado os funcionários, também foi autuado por aliciamento e por reduzir alguém à condição análoga à de escravo.

Entre as irregularidades encontradas na fiscalização em Nova Maringá estão a superlotação nos dois locais em que os operários foram alojados - o que gerou transmissão de doenças como a gripe para os trabalhadores - presença de insetos, colchões rasgados, sujos e sem fornecimento de roupa de cama, ausência de produtos de higiene pessoal e alto índice de infecção.

Outros problemas verificados foram jornada exaustiva de trabalho, a não concessão do descanso semanal remunerado, o desrespeito ao 'horário de almoço', alimentação de má qualidade, o recebimento incompleto em relação à produtividade, a não comunicação de acidente de trabalho e restrição à locomoção.