A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) protocolou pedido na esfera criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MT) para apurar o caso das interceptações telefônicas ilegais. O processo deve investigar os pedidos de quebras de sigilo desde 2014, além das interceptações realizadas pelas operadoras de telefonia.

De acordo com informações obtidas pelo FOLHAMAX, a queixa crime feita pela OAB-MT na esfera criminal é para que seja realizada investigação geral sobre as quebras de sigilo irregulares. No processo, deverá ser feita uma auditoria com base em todos os procedimentos para os grampos.

Serão analisadas as solicitações de interceptações telefônicas feitas pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), as determinações acolhidas pelos juízes do Estado e os relatórios das operadoras telefônicas que conduziram os procedimentos. Em relação às operadoras, deve ser analisado também o modo como são feitos os procedimentos de interceptação, o local onde os relatórios são realizados e a forma como é garantido o sigilo, que é obrigatório em casos de grampos.

A OAB pede uma "atenção especial" as interceptações feitas pelo cabo da PM, Gerson Luiz Correira Júnior, que atuava no Gaeco e está a disposição da Casa Militar. Ele esta preso, juntamente com o coronel da reserva, Zaqueu Barbosa, já que são acusados de comandar as escutas ilegais.

No pedido, a Ordem dos Advogados se baseou na denúncia encaminhada pelo promotor de Justiça, Mauro Zaque, à procuradoria Geral da República (PGR), em janeiro deste ano. No documento, a OAB relatou sobre as interceptações telefônicas ilegais que teriam atingido até mil pessoas em todo o Estado e detalhou sobre o esquema de “barriga de aluguel”, no qual são incluídos os nomes de pessoas inocentes em pedidos para quebras de sigilo telefônicos de suspeitos de crimes.

Pelo fato de ser uma apuração considerada generalizada, a princípio não há juízes, policiais militares, instituições ou pessoas específicas que devem ser alvos das investigações. O objetivo do procedimento, que tramita em sigilo, é apurar os crimes praticados e as pessoas que estariam envolvidas no esquema.

Na última quinta-feira (25), o desembargador Orlando Perri foi definido como o relator do processo. Este é o segundo pedido encaminhado pela OAB-MT para o TJ-MT sobre as escutas telefônicas criminosas.

O primeiro foi feito em 15 de maio, na esfera administrativa. Nele, o Tribunal de Justiça solicitou que todos os magistrados de Mato Grosso informassem sobre interceptações em andamento.

GRAMPOS ILEGAIS

De acordo com a denúncia do promotor Mauro Zaque, diversas figuras do Estado foram interceptadas ilegalmente desde 2014. Teriam sido alvos da irregularidade políticos com mandatos, assessores, advogados, jornalistas, policiais, entre outros.

A denúncia aponta que os grampos ilegais eram concedidos por meio do esquema conhecido como “barriga de aluguel”. Nele, o Núcleo de Inteligência da Polícia Militar solicitava interceptações de eventuais criminosos – no caso, uma quadrilha de tráfico de drogas e, posteriormente de assaltantes – e incluía os nomes de outros alvos, que não tinham relação com os crimes.

Na denúncia encaminhada por Zaque, é relatado que os grampos eram solicitados a um juiz de Cáceres pelo Ministério Público Estadual, com base em pedidos da Inteligência da PM. De acordo com informações de bastidores, membros do alto escalão do Executivo Estadual estariam envolvidos no esquema das interceptações ilegais. Paulo Taques é apontado como um dos líderes dos pedidos irregulares de quebra de sigilos. No entanto, ele nega qualquer participação na fraude.

O esquema gerou repercussão nacional e foi alvo de reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo. O caso gerou imbróglios políticos. Logo que a situação veio à tona, Paulo Taques deixou o cargo de secretário-chefe da Casa Civil. Apesar de as notícias apontarem que o primo pudesse estar ligado ao esquema, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que o ex-membro de seu staff deixou a função para voltar à advocacia. O ex-secretário tornou-se o responsável pela defesa do chefe do Executivo Estadual no caso das interceptações telefônicas criminosas.

Na denúncia encaminhada por Zaque, o promotor de Justiça afirmou que Taques cometeu o crime de prevaricação, por saber do esquema criminoso e não fazer nada para impedi-lo. O governador, porém, negou que soubesse das escutas ilegais que eram autorizadas na comarca de Cáceres.

Em 16 de maio, o tucano protocolou denúncia contra Zaque no Ministério Público Estadual, na PGR e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nos documentos, o chefe do Executivo estadual acusou o promotor de cometer os crimes de falsificação de documento público, prevaricação, em razão de ter deixado de praticar ato de ofício, e denunciação caluniosa.