Ministério Público Federal Instaurou inquérito para investigar a suposta recusa ilegal de concessão do benefício do passe livre a pessoas com deficiência, em transporte público interestadual, pelas empresas Viação Ouro Prata e Satélite Norte.

A portaria instaurada no final de 2017 foi assinada pela procuradora Denise Nunes Rocha. O órgão ministerial levou em conta representação de um usuário do transporte coletivo interestadual.

Segundo exposto, a portaria foi instaurada considerando que a Lei nº 8.899 de 29 de junho de 1994 concedeu passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.

Não existe prazo fixado para a conclusão do inquérito.

https://www.olharnoticias.com.br/noticia/mato-grosso/2018/01/08/ouro-prata-e-satlite-norte-mpf-investiga-suspeitas-de-negar-passe-livre-a-deficientes/2681.html