A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26/) a Operação Apate, contra fraudes na aplicação de recursos públicos da Lei Rouanet em Cuiabá, São Paulo e Ribeirão Preto (SP).

Entre os alvos está uma advogada de Capital, que teria escritório no difício Helbor Dual Business Offices Corporate, nas imediações da Assembleia Legislativa. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, advogado Leonardo Campos, confirmou que foi informado da operação e que está acompanhando.

A operação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal.

As investigações foram iniciadas em 2017, a partir de uma apuração preliminar realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), que identificou indícios de fraudes na execução de um projeto cultural por uma empresária de Cuiabá, cuja empresa teria sido beneficiada pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído através da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).

As apurações iniciais apontaram que a empresária, ao realizar a devida prestação de contas junto ao Ministério da Cultura utilizava notas fiscais e recibos com valores superfaturados ou contendo a descrição de serviços que não foram prestados.

Nessa fase inicial também ficou comprovado que, no ano de 2015, as fraudes viabilizaram a locação de uma praça pública por R$ 90.000,00. Com o aprofundamento das investigações, foi possível constatar a ocorrência de inúmeras fraudes na execução de dois projetos culturais nos anos de 2014 e 2015.

No ano de 2014, o Ministério da Cultura aprovou a execução de um projeto cultural no valor de R$ 460.160,00, sendo constatados indícios que apontam para um prejuízo aproximado de R$ 162.935,70.

Já em 2015, o Ministério aprovou a execução de outro projeto no valor de R$ 1.200.197,60, mas indícios apontam para um prejuízo aproximado ainda maior, de R$ 699.831,96.

Do total de recursos desviados, foi identificado que parte foi utilizada pela empresária para adquirir uma sala comercial, onde funciona a sede da empresa investigada. Estão sendo cumpridos 13 (treze) mandados de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Ribeirão Preto.

A Justiça Federal deferiu, ainda, o sequestro de valores de 37 contas bancárias, bem como de automóveis e imóveis registrados em nome da empresária e da empresa proponente investigada, além da sala comercial adquirida com a utilização de parte dos recursos públicos desviados.

A Justiça Federal deferiu também a suspensão de repasses financeiros de qualquer natureza à investigada ou suas empresas, assim como a suspensão de outros sete projetos culturais em andamento junto ao Ministério da Cultura e sob a responsabilidade da empresária, cujos valores aprovados pelo Ministério da Cultura ultrapassam R$ 9 milhões. Tais medidas foram deferidas pela 7ª Vara Federal Criminal de Cuiabá. Participam da operação 55 policiais federais e dois auditores.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Na mitologia grega, Apate era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano.