O presidente Michel Temer (PMDB) foi alvo de repúdio público dos prefeitos de Mato Grosso por não repassar R$ 2 bilhões aos municípios, conforme pactuado, em 22 de novembro, em Brasília. Do total, as prefeituras de Mato Grosso receberiam R$ 37 milhões, o que contribuiria para aliviar o caixa, num período de recessão e queda nas receitas.

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), ex-prefeito Neurilan Fraga, revelou ter recebido com indignação a informação de que o Auxílio Financeiro aos Municípios não será mais liberado neste ano, pelo Governo Federal, conforme compromisso firmado com o presidente Michel Temer, em reuniões realizadas no dia 22 de novembro e no último dia 13 de dezembro, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Os encontros tiveram a participação dos ministros Henrique Meireles, da Fazenda; Dyogo de Oliveira, do Planejamento; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, Ministro Chefe da Secretaria da Presidência da República; e, ainda, o presidente da CNM, Paulo Zilkoski, dirigentes das associações estaduais e parlamentares, entre os quais o senador mato-grossense Wellinton Fagundes (PR).

Temer firmou acordo de que os municípios brasileiros receberiam o auxílio financeiro de R$ 2 bilhões. Deste total, Mato Grosso, receberia aproximadamente R$ 37 milhões, ainda em 2017.

Neurilan Fraga afirmou que os municípios manifestam total repúdio à falta de compromisso do governo Temer com as prefeituras, em especial num momento de tamanha dificuldade.

Os prefeitos aguardavam para a última quinta-feira (28) o repasse que foi afirmado em diversas oportunidades pelo presidente Michel Temer. “Justamente na data em que estava previsto o repasse, fomos surpreendidos com esta informação de que os valores não vão chegar aos cofres municipais, neste ano, conforme prometido pelo presidente Temer por várias vezes”, criticou Fraga.

“Isto é um ato de total desrespeito e descaso com as administrações municipais e consequentemente com a população brasileira, que vive nos municípios”, observou ele, com ênfase de que ninguém vive no Estado ou na União, mas, sim, nas cidades.

Os ministros do Planejamento e da Fazenda, que estiveram nas reuniões com as lideranças municipalistas brasileiras, onde garantiram o pagamento ainda este ano, agora se negaram a assinar a Medida Provisória e comunicaram que irão editar um projeto de lei criando um Programa Especial de Auxílio aos Municípios, que deverá passar pelo Congresso Nacional, fazendo com que o recurso chegue efetivamente nos cofres municipais somente em meados de 2018.

“A AMM, com a Confederação Nacional dos Municípios, em conjunto com entidades municipalistas, vem a público manifestar contrário aos encaminhamentos anunciados pelo Governo Federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios, bem como repudia veemente o não cumprimento da palavra por parte do presidente Michel Temer”, diz trecho de release enviado pela assessoria da Associação dos Municípios.

“Esses recursos iriam ajudar muito no pagamento da folha de servidores, fornecedores e demais compromissos das prefeituras”, justificou trecho do mesmo texto.

O presidente da AMM argumentou que o tratamento dado aos entes da federação, é desigual e por isso, os gestores vão continuar mobilizados na busca de justiça fiscal e melhor na distribuição do bolo tributário.

O sentimento que fica agora é o de revolta, pela confirmação de que o auxílio financeiro, tão necessário para os municípios, está condicionado ao apoio político para aprovação da Reforma da Previdência. “Não vamos nos calar! Vamos continuar cobrando o que os municípios tem direito”, assegurou Neurilan Fraga.