O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos, notificou o governador Pedro Taques (PSDB) para que em um prazo de 48 horas regularize o duodécimo dos meses de dezembro de 2017 e janeiro de 2018.

O documento foi entregue no gabinete de Taques na quarta-feira (31).

Segundo Rui Ramos, a medida visa “recompor o caixa do Poder Judiciário e restaurar o efetivo cumprimento das leis orçamentárias”.

No documento, o chefe do Judiciário pontuou que os duodécimos devem ser repassados até o dia 20 de cada mês e que os constantes atrasos inviabilizam o Poder Judiciário e poderiam culminar na desativação de Varas e fechamento de Comarcas.

No início da semana, o presidente do TJ já tinha comunicado que não irá aceitar a proposta de Taques em retirar parte dos repasses para pagar uma parcela da dívida dolarizada do Estado. O Governo retiraria até 20% dos duodécimos para fazer o pagamento da dívida com Bank of America, porém, o valor seria devolvido em maio.

O TJMT explicou que os valores oferecidos pelo Executivo “são inferiores aos necessários para a manutenção dos serviços jurisdicionais realizados nas 79 comarcas do Estado”.

Ao todo, o Estado tem um débito de R$ 197 milhões com os poderes e órgãos constitucionais. Ao longo de janeiro já foram pagos R$ 65 milhões do que ficou remanescente de 2017.

Nesta quinta-feira (1º), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), informou que os salários dos servidores do Legislativo estão atrasados pela falta de repasse.

De acordo com ele, o Governo disse que repassará somente a quantia necessária para que os poderes quitem as folhas de pagamento, na sexta-feira (2).