O relatório, que foi finalizado e entregue em outubro do ano passado, recebeu 16 votos favoráveis. Oito parlamentares estavam ausentes no momento da votação.

Antes da aprovação do relatório, os deputados rejeitaram, com 10 votos favoráveis e 7 contrários, a inclusão no relatório de uma emenda apresentada pelo deputado estadual Mauro Savi (PSB), na sessão de terça-feira (25), que pedia a inclusão da recomendação ao estado para que promovesse a rescisão do contrato mantido com o Consórcio VLT Cuiabá, responsável pela construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

A emenda, que ainda recomendava o encaminhamento do relatório e dos documentos obtidos pela CPI aos órgãos competentes para investigação, recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apontou que o texto não acrescentava nada ao relatório geral.

Quando apresentado, o relatório da CPI da Copa pedia a devolução aos cofres do estado do montante supostamente desviado – dividido em quase R$ 110 milhões na Arena Pantanal, mais de R$ 115 milhões em mobilidade e quase R$ 316 milhões com o VLT – e recomendou a retomada imediata das obras pendentes.

O documento também apontou a existência de um suposto “jogo de planilhas” com o intuito de fraudar licitações e garantir o desvio público e pedia pelo indiciamento de 96 agentes públicos, de dirigentes de 16 empresas, de sete consórcios, e ainda do ex-governador Silval Barbosa, do ex-presidente da ALMT, José Geraldo Riva, e de ex-secretários da Secopa e dos ex-diretores da Agecopa.

Agora aprovado, o relatório e os documentos obtidos durante a CPI devem ser encaminhados aos ministério público Estadual e Federal, às polícias Civil e Federal, à União, aos tribunais de contas do Estado e da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

 Entre os votos favoráveis ao relatório da CPI estava o do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que até o último dia 10 ocupava o cargo de secretário estadual de Cidades (Secid) e participou do acordo selado entre o governo e o Consórcio VLT para a retomada das obras em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital, ao custo de R$ 922 milhões. Ele deixou a secretaria para retornar à AL e conseguir o apoio dos parlamentares para o acordo.

“Esses valores correspondem a R$ 313 milhões que foi feito e medido e não pago na gestão do governador Silval Barbosa, e a outra parte é de R$ R$ 609 milhões para concluir as obras do VLT”, afirmou Wilson, durante a sessão plenária.

Até hoje, a obra – que foi iniciada em 2012 a um custo previsto de R$ 1,477 bilhão – já custou mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos e estava parada desde dezembro de 2014. Após o acordo ser selado e com a aprovação do relatório na ALMT, o estado aguarda a validação do acordo na Justiça Federal para a retomada da obra. A expectativa é de que as obras recomecem em maio deste ano e a previsão é de que o projeto seja finalizado em dois anos.