O relatório do Cumprimento das Metas Fiscais, apresentado pela Secretaria de Fazenda à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa nessa terça-feira (6), revelou que a receita bruta do estado esperada para os primeiros quatro meses deste ano ficou 10,2% baixo do esperado, o que representou R$ 690,8 milhões a menos. O balanço mostrou ainda que o rombo na Saúde é de R$ 72 milhões.

A receita bruta ficou abaixo do esperado conforme o que estava previsto na Lei Orçamentária Anual. Os gastos com os salários dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário representaram 73% das despesas, crescimento de 1% em relação ao ano passado.

“Infelizmente a nossa folha [salarial] tem crescido numa projeção geométrica. Em contrapartida, a nossa arrecadação tem crescido numa forma aritmética”, disse o deputado Zé Domingos Fraga (PSD), presidente da Comissão da ALMT.

Para Oscarlino Alves, presidente do Sisma (Sindicato dos Servidores da Saúde e do Meio Ambiente), os números apresentados pelo governo não estão completos. “Não mostra a sobra de caixa dos poderes, não mostra o percentual e a execução orçamentária dos poderes aqui, não mostra a evolução da renúncia fiscal, não mostra como está sendo gasto o Fethab [Fundo Estadual de Transporte e Habitação]”, disse.

O relatório, que foi apresentado pelo secretário de Fazenda, Gustavo de Oliveira, também mostra o rombo de R$ 72 milhões na Saúde. Entre as medidas analisadas para arrecadar recursos para o setor está o de aumentar o imposto sobre o óleo diesel.

“Eu ainda penso que tem que se tirar de onde tem gordura. Por incrível que pareça onde ainda tem um pouquinho de gordura são os recursos do Fethab, seja ele proveniente do óleo diesel, seja ele das commodities”, disse Zé Domingos Fraga.

Outra alternativa seria o corte dos incentivos fiscais das empresas, proposta pelo Fórum Sindical, que representa sindicatos e associações de servidores públicos. O deputado Wagner Ramos (PSD) se disse a favor aumentar o imposto de quem recebe os incentivos.

“É que possa então de repente dobrar o valor do imposto pago hoje pelos incentivados. Dobra-se o valor do imposto, então vai atingir aí uma meta de 6%, 7% e com isso se resolvem os problemas de imediato para as empresas empatarem e não caírem no prejuízo”, disse Ramos, também membro da comissão.

Durante a audiência, o secretário de Fazenda informou que o texto sobre a reforma tributária está praticamente pronto e que o projeto deve ser encaminhado nos próximos meses para ser analisado pelos deputados estaduais. A expectativa é de que a reforma seja aprovada para que entre em vigor já em 2018.