O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial da última quarta-feira (3) a dispensa de licitação – contratação de empresas pela Poder Público sem a realização de concorrência - de duas obras que serão implementadas no aeroporto Marechal Cândido Rondon, em Várzea Grande. Ao todo, deverão ser gastos mais de R$ 1,2 milhão em ambos projetos.

Um dos serviços é a construção de um muro de alvenaria com tela de arame. O valor cobrado pela empresa que realizará o serviço, a Geosolo Engenharia, Planejamento E Consultoria Ltda, será de R$ 392.798,93. O contrato terá vigência de 270 dias e foi assinado no dia 28 de dezembro de 2017.

“Objeto do Contrato: construção de muro elaborado com seção mista de alvenaria de vedação com tela de arame, cerca com mourão de concreto seção “t” com as pontas inclinadas, sapata corrida e brocas além do elemento de segurança tipo concertina em toda a sua extensão na área do sítio aeroportuário do aeroporto Marechal Rondon, no município de Várzea Grande/MT”, diz trecho da publicação do Diário Oficial.

Já a outra dispensa de licitação, também assinada pela Geosolo no dia 28 de dezembro do ano passado, custará aos cofres públicos estaduais R$ 869.770,48 e prevê a implantação do emissário de efluente final da estação de tratamento de esgoto nas dependências do próprio aeroporto. O contrato também tem vigência de 270 dias.

“Objeto do Contrato: execução de obras de esgoto com elaboração do projeto executivo, inclusive licenciamentos e regularização ambiental junto aos órgãos competentes para implantação do emissário do efluente final da estação de tratamento de esgoto nas dependências do complexo do aeroporto Marechal Rondon, no município de Várzea Grande/MT”.

A Lei Geral de Licitações (nº 8.666/1993) prevê alguns casos em que a concorrência entre as empresas pode ser dispensada para favorecer a contratação de uma organização específica. No caso da construção do emissário de efluente final da estação de tratamento esgoto do aeroporto, uma sessão foi realizada no dia 26 de julho de 2017 para reunir as empresas interessadas no serviço, porém, nenhuma apareceu, fato que fez o Poder Público declarar o certame ‘deserto’ – o que justifica a dispensa da licitação, conforme a Lei nº 8.666/1993.

Já o projeto para construção do muro chegou a ter uma sessão agendada para o dia 6 de novembro de 2017, porém, em consulta ao site da Secretaria de Estado de Cidades (Secid-MT), não há informações sobre a existência ou não de empresas que se interessaram em realizar o serviço na ocasião.