ex-governador Silval Barbosa (PMDB), por meio de sua esposa, Roseli Barbosa, requereu um imóvel avaliado em mais de R$ 1,2 milhão e colocado a disposição da Justiça como garantia para a revogação de sua prisão preventiva. No local, funciona a Casa de Amparo - Consórcio Inter Municipal de Saúde Vale do Peixoto.

A notificação foi enviada ao presidente do consórcio, Maurício Ferreira de Souza, prefeito de Peixoto de Azevedo (691 km de Cuiabá). O documento foi anexado no processo criminal que trata da concessão de prisão domiciliar a Silval e o seu ex-chefe da Casa Civil, Silvio César Côrrea.

O imóvel - de propriedade da empresa Tupi Comunicações Ltda. - funciona como comodato, em que a família Barbosa cede o local para uso da Casa de Apoio. Lá, é atendido mensalmente centenas de pacientes da alta complexidade de cinco municípios do norte do Estado: Peixoto de Azevedo, Guaratã do Norte, Matupá, Terra Nova e Novo Mundo – reduto eleitoral de Silval Barbosa.

O consórcio recebeu o documento sobre a rescisão e desocupação do terreno, sem contestar. “Em tempo, pede-se apenas que haja notificação de prévia de 30 dias, quanto a data pretendida para a entrega das chaves e efetiva desocupação dos mesmos”, diz documento direcionado a Tupi Comunicações, em que Roseli Barbosa preside.

Interesse social

Entretanto, visto o interesse social em que o terreno de Silval Barbosa se presta, a defesa do consórcio deve enviar um pedido à juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, para que o terreno não vá a leilão – e assim a casa possa continuar funcionando.

De acordo com o advogado do Consórcio, Edwin de Almeida Costa, o pedido é para que o terreno passe a ser posse do Estado, e que esse destine o uso do terreno para à Casa de Apoio.

“O consócio vai questionar nos autos do processo criminal, solicitando que esse imóvel em especial não seja levado a leilão. E sim, que fique a disposição do Estado de Mato Grosso. Nós iremos solicitar a disponibilidade desse imóvel para atendimento desses pacientes não desviando de sua finalidade”, disse o advogado ao Circuito Mato Grosso.

O advogado explicou que não haverá interrupção ou encerramento dos serviços. "Essas atividades são consideradas essenciais pelos municípios do Consócio. O município mais próximo de Cuiabá está a 700 km de Cuiabá. A disponibilidade do serviços da Casa de Apoio ela vai ocorrer – ou se mantém o serviços nessas condições com a autorização judicial. Caso isso não aconteça, os consócios irão alugar um outro imóvel ou, até mesmo, licitar um serviço de diárias", afirma.

O pedido da defesa deve ser enviado à juíza Selma Arruda na próxima segunda-feira (26).

Terreno como garantia

No dia 13 de junho, a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado, aceitou R$46 milhões em bens do ex-governador para revogar sua prisão preventiva. Entre os bens está a Casa de Amparo - Consórcio Inter Municipal de Saúde Vale do Peixoto, e duas fazenda avaliada em mais de R$ 40 milhões localizadas no município de Peixoto de Azevedo.

Em sua decisão, a magistrada levou em conta o parecer do Ministério Público Estadual (MPE) favorável a revogação das prisões por terem confessado a participação nos esquemas investigados em todas as fases da Operação Sodoma e que se comprometeram a disponibilizar bens garantindo uma eventual restituição ao erário do valor fraudado.