O governador Pedro Taques (PSDB) declarou, na manhã da última quinta-feira (30), que ainda não há nada definido sobre o pagamento dos R$ 140 milhões das emendas impositivas dos deputados estaduais.

Do valor correspondente às emendas impositivas que deveriam ser repassadas aos 24 parlamentares, somente 10% foram pagas pelo Executivo. Deputados da oposição ameaçaram trancar a pauta de votação de projetos na Assembleia Legislativa, se o Governo não quitasse todo o montante.

Na manhã desta quinta-feira, ao ser questionado sobre o pagamento das emendas impositivas dos deputados, o governador não estipulou prazo para quitar o repasse aos parlamentares.

“As emendas serão saldadas a partir do momento em que tivermos dinheiro”, declarou.

Taques comentou que a tentativa da oposição em trancar a pauta de votação do Legislativo não deve prejudicar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, que está em pauta no Legislativo.

“Nós temos que compreender que o processo legislativo tem o seu tempo, não me cabe como governador obrigar deputado a votar. Aliás, nós aprovamos na Assembleia Legislativa quase 98% de todos os projetos que enviamos”, disse.

“Eu agradeço à base, pois aprovamos agora a Emenda do Céu, não é do Teto. Isso mostra que a base está unida para transformar Mato Grosso. Agora a oposição tem que fazer oposição mesmo. Absolutamente democrático”, acrescentou.

Para fazer os pagamentos referentes às emendas impositivas, o governador deve aguardar a chegada do repasse de R$ 496 milhões do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). A medida provisória que determina o pagamento do montante foi aprovada na Câmara dos Deputados, na noite de quarta-feira (6).

As emendas

De acordo com a lei, os 24 deputados, juntos, têm direito a 1% do Orçamento Geral do Estado em emendas. Na prática, o governador Pedro Taques (PSDB) deverá autorizar as indicações feitas pelos parlamentares ao Orçamento Geral, sob pena de responder por crime de responsabilidade.