O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprecia na próxima semana as contas do governador Pedro Taques (PSDB) referente ao ano de 2016. A corte convocou uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (14) para votar os balancetes.

A relatoria é do conselheiro Valter Albano. Após votação em plenário, as contas serão encaminhadas a Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais e seu julgamento definitivo.

As contas de governo relativas ao exercício de 2016 foram entregues ao Tribunal no mês de abril deste ano. Pra o Governo do Estado o balanço das contas de governo foi positivo, com mais de R$ 16 bilhões em receitas.

Conforme o relatório foram destinados R$ 1,4 bilhão às políticas de Saúde, R$ 1,9 bilhão nas forças de segurança, e 29% de todo o montante das receitas foram empregados na Educação. Estas foram às áreas priorizadas pelo governo do Estado.

Em contrapartida, Taques deve ter problemas no que diz respeito a gastos com folha de pagamento. Apesar das medidas de contingenciamento de gastos adotadas pelo Governo desde o início de sua gestão, o Estado aumentou os gastos com a folha de pagamento em 2016.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária aponta que o Executivo fechou o segundo quadrimestre do ano passado ultrapassando em quase dois pontos percentuais o limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 49%.

Conforme o documento, Mato Grosso comprometeu 50,61% da Receita Corrente Liquida (RCL) com folha de pagamento. Ao todo, foram R$ 7,5 bilhões para pessoal e encargos sociais.

Comparado ao relatório anterior, Mato Grosso aumentou seu gasto com pessoal em 0,15%. Isto porque o Estado fechou o primeiro quadrimestre de 2016 com 50,39% de sua receita comprometida com pagamento de folha.

O Executivo alega que este estouro na LFR se deve às 37 leis de carreira aprovadas no final da gestão passada, as quais concederam progressão, aumento de salário e novos planos de cargos e carreira para diversas categorias de servidores públicos.

Vale ressaltar que, em 2015, Mato Grosso fechou o ano gastando 50,20% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com folha de pagamento, ultrapassando em 1,2 pontos percentual o limite prudencial da LRF.