O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou a sessão de julgamento das contas do governo referente ao ano de 2016 a pedido do conselheiro Valter Albano. A sessão prevista para esta quarta-feira (14) foi transferida para segunda-feira (19). A mudança foi publicada no Diário Oficial de Contas.

O processo foi relatado pelo conselheiro Valter Albano e possui mais de 16.480 páginas. As contas de governo relativas ao exercício de 2016 foram entregues ao Tribunal no mês de abril deste ano. Pra o Governo do Estado o balanço das contas de governo foi positivo, com mais de R$ 16 bilhões em receitas.

Conforme o relatório foram destinados R$ 1,4 bilhão às políticas de Saúde, R$ 1,9 bilhão nas forças de segurança, e 29% de todo o montante das receitas foram empregados na Educação. Estas foram às áreas priorizadas pelo governo do Estado.

As contas do Governo referentes a 2015, analisadas no ano passado, tiveram parecer favorável pelo Tribunal, porém com algumas recomendações. A principal delas se referia ao enquadramento dos gastos com despesa de pessoal ao limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL). Em 2015, esses gastos fecharam em 50,2%.

Em 2016, o Governo do Estado tentou realizar uma manobra junto ao TCE para reduzir a despesa de pessoal para 45,5% da RCL, ficando dentro do limite de alerta da legislação. A manobra consistia na retirada das despesas com pessoal da Defensoria Pública e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Contudo, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não aceitou a retirada do IRRF das despesas do estado de Mato Grosso. A rejeição empurra o índice das contas novamente para 50,3%, estourando a margem orçamentária estabelecida pela LRF.