Por entender que a Regularização Fundiária é um importante instrumento de distribuição de renda e fixação do produtor rural no campo com plenas e reais condições para plantar, colher e comercializar seus produtos com toda segurança jurídica, a fim de promover os investimentos necessários em sua área ou propriedade.

A Superintendência Regional do INCRA-MT com apoio da Prefeitura Municipal de Matupá realizou na última sexta-feira (17) a entrega de 161 Títulos de Domínio do Projeto de Assentamento São José União, onde as famílias aguardavam há pelo menos 22 anos a tão almejada titularização definitiva.

O ato público aconteceu no Retiro dos Padres e contou com a participação do Prefeito Valtinho Miotto, Vice-Prefeita Marinilde Dall Acqua, Deputado Federal Carlos Bezerra, Deputado Estadual Silvano Amaral, Superintendente do INCRA-MT João Bosco de Moraes, Chefe da Unidade Regional do INCRA Guarantã do Norte Daniel Noronha, Vereadores Cleber Cardoso, Marcos Icassati e Paulo Carletto, Presidentes de Sindicatos e Associações, entre outras autoridades.

O recinto ficou lotado de assentados clientes da reforma agrária e que se mostravam ansiosos para acessarem este importante documento, o Título da Terra.

Na oportunidade os técnicos da Unidade Regional do INCRA de Guarantã do Norte fizeram a atualização cadastral e a coleta de assinaturas nas cédulas agrárias.

As autoridades destacaram a verdadeira força tarefa determinada pela Presidência da República e o INCRA Nacional para alavancar o processo de regularização fundiária rural em todo país, e neste contexto o estado de Mato Grosso é o que tem mais avançado na titularização, graças a parceria e o apoio logístico das Prefeituras Municipais.

O Prefeito de Matupá, Valtinho Miotto, agradeceu o empenho do Deputado Federal Carlos Bezerra e cobrou que a Unidade Regional do INCRA dê maior celeridade nas vistorias, levantamentos técnicos e coleta de informações para contemplar o maior número de assentados possível, já que são 60.000 hectares e mais de 1.270 lotes a serem regularizados.

“Já avançamos muito e precisamos ir além, pois a regularização fundiária está diretamente ligada ao acesso ao crédito, a expansão da produção, a geração de empregos e renda, o fortalecimento econômico e o incremento da arrecadação de tributos. Entregar os Títulos Definitivos é legitimar esses produtores como sendo legalmente donos das propriedades onde trabalham há mais de duas décadas”, comentou o Prefeito Matupaense.

O Deputado Federal, Carlos Bezerra, enfatizou que a regularização fundiária rural garante estabilidade jurídica e a titulação dos produtores e assentados é uma ação e política de governo, voltados ao direito social a moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade inserida no contexto da Reforma Agrária.