A Prefeitura Municipal através do Setor de Tributação lançou a cobrança do Alvará de Localização e Funcionamento Exercício 2018.

Os proprietários de comércios, empresas, indústrias e prestadores de serviços devem procurar o Setor de Tributação no horário das 7:00 às 11:00 horas para a retirada do Documento de Arrecadação, que deverá ser quitado até o prazo limite que é 28 de fevereiro de 2018.

Após o pagamento nos bancos credenciados, o contribuinte deverá fazer o requerimento da emissão do Alvará de Licença.

É importante lembrar que só terão acesso ao Alvará de Licença os proprietários de estabelecimentos que não apresentem débitos tributários junto à Prefeitura Municipal de Matupá e que estejam cumprindo o Código de Postura no que se refere a instalação de lixeiras de metalão, concreto e de fibra, seguindo as determinações do Decreto Nº. 2.162 de 05 de janeiro de 2016.

O contribuinte deverá quitar o tributo e apresentar o boleto junto ao setor competente com a emissão do Alvará de Licença no dia subsequente.

É importante lembrar que após o prazo estabelecido os agentes de fiscalização estarão efetuando a entrega do Documento de Arrecadação e vistoriando os estabelecimentos comerciais para que busquem a regularização e evitem transtornos com relação a multas e demais penalizações previstas em Lei.

O incremento da arrecadação de tributos municipais é essencial para que a Prefeitura promova melhorias e investimentos em todas os setores e serviços públicos, como: saúde, educação, assistência social, estradas, infraestrutura, urbanismo, entre outros.