Os moradores das Áreas Verdes da Zona Paisagística 002 de Matupá estão procurando a Prefeitura Municipal para o ajuntamento dos documentos necessários para a Regularização Fundiária Urbana, norteada pela Comissão composta por mais de 30 instituições e entidades de classe, além do MPE, Poder Judiciário, Poder Executivo e Câmara de Vereadores.

Em menos de 12 dias de funcionamento do 'Setor de Regularização Fundiária da ZP-002' no rol de entrada do Paço Senador Jonas Pinheiro, mais de 80% das famílias beneficiadas já estiveram assinando a documentação e oficializando o interesse na legitimação das propriedades onde vivem ha muitos anos e aguardavam ansiosamente o acesso aos Títulos Definitivos (Escrituras).

As famílias podem estar procurando o referido setor com toda segurança e confiabilidade, de segunda a sexta-feira, das 07:00 as 11:00 Horas. Oportunidade em que serão orientadas e instruídas com relação ao processo de regularização atribuído e norteado pela Comissão Municipal de Regularização Fundiária da Comarca de Matupá-MT.

A regularização obedeceu a um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de Titularizar as famílias que estejam nas Áreas Verdes das Ruas 21 dos Bairros Jardim das Flores e União, Avenida Hermínio Ometto e Rua 01 do Bairro Cidade Alta, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.