Você sabia que atualmente no município de Peixoto de Azevedo existem crianças em condições crônicas de saúde através do diagnóstico de epilepsia, transtorno do espectro autista e paralisia cerebral?
Esses pacientes ao longo dos anos têm recebido acompanhamento médico especializado na rede pública de saúde, porém devido a complexidade das enfermidades não obtiveram melhoras no quadro clínico diante dos tratamentos medicamentosos considerados convencionais, fazendo com que fosse necessária e urgente a prescrição médica para o uso de remédios à base de canabidiol.
Acontece que até então não estavam inseridos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, fator limitante para as famílias que não possuem poder aquisitivo para efetuar a compra na rede privada, obrigando-as acionar a justiça para acessarem a medicação via Sistema Único de Saúde – SUS, que por sua vez se mostra extremamente demorado.
O Cannabis Medicinal possui comprovação científica, é recomendado e têm se mostrado como a única opção eficaz para o tratamento de alguns quadros de diversas doenças e síndromes, como dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansiedade e distúrbios de sono.
Objetivando garantir aos cidadãos o acesso gratuito a esse tipo especifico de medicamento, a Presidente da Câmara de Vereadores Rosângela de Matos Dias (Zinha) apresentou o Projeto de Lei Nº 01/2024 que recebeu parecer favorável de todas as comissões permanentes e do plenário da Casa de Leis, e que agora segue para a sanção do Prefeito Maurício Ferreira de Souza, autorizando com amparo legal a Secretaria Municipal de Saúde a providenciar a abertura de processo licitatório para aquisição e distribuição pela Farmácia Básica do medicamento com canabidiol (CBD) para pacientes com prescrição médica e que se enquadrem nos critérios do protocolo municipal de dispensação.
A Farmacêutica, Aliny Prado, parabenizou a Vereadora Zinha e destacou que com a aprovação e sanção da lei será possível fornecer a medicação aos pacientes.
“É algo inédito e uma conquista incomensurável para essas famílias que possuem pacientes em tratamento. Temos um sólido protocolo clínico para a dispensação desses medicamentos à base de cannabis medicinal que estarão disponíveis na Farmácia Básica Municipal ainda este ano, após todo rito do processo obrigatório de licitação”, disse Aliny Prado.
A Coordenadora da Atenção Básica, Keu Amaral, salientou que a SMS vem promovendo estudos, pesquisas, revisão bibliográfica e buscando respaldo para a inserção do canabidiol na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, inclusive devido a demanda judicial crescente por conta de pais, responsáveis e familiares de crianças com espectro autista.
“A vereadora Zinha literalmente abraçou a causa, acolheu nosso projeto, levou para a Câmara Municipal e houve o entendimento desta necessidade premente para amenizar a dor, o sofrimento e assegurar um pouco mais de dignidade e longevidade a esses pacientes”, comentou Keu Amaral.
A legisladora, Rosângela de Matos Dias (Zinha) fez questão de parabenizar as Coordenações da Atenção Básica e Farmácia Municipal pelo empenho e estendeu em forma de gratidão as felicitações ao Conselho Municipal de Saúde e o Comitê de Medicamentos Terapêuticos por terem avalizado tão importante projeto.
O Canabidiol pode custar cerca de R$ 2 mil nas farmácias, e cada vez mais, médicos especialistas estão prescrevendo a cannabis para tratar doenças como câncer e autismo. A Lei de Autoria da Vereadora Rosângela de Matos Dias garante a distribuição gratuita pela Secretaria Municipal de Saúde e que contempla principalmente cidadãos de baixa renda e que precisam ter acesso a esse medicamento para aliviar a sua dor. Para receber o medicamento, o paciente precisa ter de 05 a 12 anos, estar diagnosticado com epilepsia, transtorno espectro autista e paralisia cerebral, apresentar a prescrição e laudo médicos, receita e cartão SUS.
