Com um custo total de R$ 1,3 milhões para os cofres públicos, a Unidade de Pronto Atendimento / UPA 24 horas do município de Peixoto de Azevedo, que já foi concluída e recebida de forma definitiva pelo município, ainda não abriu as portas para atender a população. A situação levou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a ingressar com ação civil pública contra o município de Peixoto de Azevedo e o Estado de Mato Grosso requerendo, em pedido liminar, a adoção de uma série de providências.

A promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha Souza requer ao Judiciário que determine ao município a remessa ao Ministério Público, em 30 dias, de planilha atualizada discriminando o tipo, nome e quantidade de cada mobília, equipamento, aparelho ou material necessário ao regular funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento com previsão acerca do custo de cada item.

Pleiteia, ainda, que após a apresentação da planilha, seja estabelecido o prazo de 60 dias para a aquisição do mobiliário e equipamento hospitalar e mais 60 dias para disponibilização de recursos humanos e orçamentários para o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento.

A promotora explica que, em razão da elevada demanda do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo, fica evidente o prejuízo causado à população que deveria ter acesso a um atendimento primário de emergência/urgência na Unidade de Pronto Atendimento. No local, deveria ser realizada a análise do paciente, somente sendo encaminhados ao Hospital Regional os casos mais complexos, situação que garantiria, sem qualquer dúvida, melhoria ao atendimento da população local enferma.

“É evidente o dano que vem sendo causado pela população local que, mesmo possuindo estrutura edificada para funcionamento do Pronto Atendimento, se vê obrigada a aguardar pelos atendimentos de emergência/urgência no Hospital local que, a toda evidência, possui grande dificuldade em atender adequadamente toda a demanda da região”, destacou a promotora.

NOTIFICAÇÃO

Ainda buscando garantir que a população tenha atendimento médico com qualidade e eficiência, a Promotoria de Justiça de Peixoto de Azevedo notificou o prefeito, a secretária de saúde e o coordenador de atenção básica do município para que regularizem as condições de funcionamento das 8 Unidades Básicas de Saúde, principalmente no que se refere a estrutura física, coleta do lixo hospitalar, regularização do estoque de medicamentos básicos e número de servidores nos locais. O pedido para melhorias nas unidades básicas ocorreram após vistoria realizada pela Promotoria de Justiça em todas as unidades, oportunidade em que foram identificadas as irregularidades apontadas na notificação.