O objetivo da visita é para que os gestores públicos se mobilizem para que o Governo do Estado por meio da SESP/MT deem maior celeridade as obras do Centro de Detenção Provisória (CDP) iniciado em 2017 e que somente agora em 2021 está na etapa conclusiva.

 

Na atual Cadeia Pública de Peixoto de Azevedo é percebível a frágil e deteriorada infraestrutura de praticamente todos os setores: celas, área de banho de sol, setor administrativo, lavanderia, muro, sala de monitoramento, oficina de costura e outras dependências. Este fator é preocupante para a segurança do prédio, barreira para as condições de trabalho dos agentes penitenciários e diversos outros fatores de riscos eminentes, além do notório ambiente insalubre do local.

 

Após a visita a Unidade Prisional os Prefeitos e Vereadores estiveram no Centro de Detenção Provisória onde a Construtora Projetus Engenharia Ltda trabalha na conclusão do complexo prisional que será composto por núcleo administrativo, alojamento, sala de controle e revista, edificação de apoio aos internos, departamento de saúde, área de serviço e parlatório.

 

Os prefeitos deverão agendar uma audiência com o Governador Mauro Mendes e o Secretário de Estado de Segurança Pública para que haja a agilização das obras e a conclusão do CDP. Os municípios do Vale do Peixoto se coloram a disposição para possíveis parcerias e contrapartidas, uma vez que o complexo penitenciário oferecerá aos recuperandos condições adequadas para o cumprimento de suas penas e o retorno ao convívio social.

 

“Iremos pleitear ao Governador Mauro Mendes a liberação de recursos para pavimentação da Rua Zé Doca, da rodovia BR-163 até o CDP. Peixoto de Azevedo deve receber um reforço nas políticas públicas governamentais, pois serão mais de 256 reeducandos nesta estrutura, e neste contexto iremos ter sim um imediato reflexo no contexto social, saúde, segurança e demais setores públicos, por conta dos profissionais que estarão atuando neste local, parentes e familiares quando em visitação aos reclusos, aumento do fluxo de trânsito neste percurso, a utilização das unidades de saúde, entre outras questões que precisam ser aprimoradas”, comentou o Prefeito de Peixoto de Azevedo, Maurício Ferreira de Souza.

 

Estão sendo investidos recursos da ordem de R$ 8 milhões e a expectativa do Governo Estadual é de que esteja concluída em meados de junho/julho de 2021.

 

A conclusão do CDP é de fundamental importância para que seja aprimorado e cumprido o dever de humanização do sistema penitenciário, a fim de eliminar as tensões que elevam a violência entre os presos, tentativas de fuga e motins, e que por sua vez, tornam a reabilitação do condenado mais complexa e demorada.

 

O Vice-Prefeito Gilmar Santos mencionou que existe um compromisso firmado entre os prefeitos, vereadores e o Ministério Público Estadual no sentido de implantar no CDP equipamentos públicos, como: Sala de Costura, Marcenaria Penitenciária, Fábrica de Artefatos de Cimento, Horta Comunitária e Espaço do Artesão, bem como a utilização da mão de obra dos reeducandos na prestação de serviços públicos como forma de ressocialização.

 

O Presidente da Câmara de Vereadores de Peixoto de Azevedo, Evandro Kommers, disse que o Poder Legislativo irá apoiar todas as medidas que visem a humanização do Sistema Penitenciário e o desenvolvimento de Projetos Sociais que possam influenciar na ocupação dos reclusos na revitalização dos espaços públicos como forma de remissão da pena e no processo de ressocialização.