Um policial militar de Cuiabá, que não quis se identificar por medo de represálias, disse que está há dois anos sem receber pelas horas/aulas que deu durante o curso de formação de novos soldados da Polícia Militar, pela Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Esfap). O policial faz parte de um rol de professores que aguardam o pagamento do Estado.

Ele afirma que desembolsou R$ 1 mil para tirar o documento de serviço autônomo na Central de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) da prefeitura de Cuiabá, no entanto, até agora não recebeu as horas/aulas ministradas na Esfap.

O policial destacou que é pai de família e o que o dinheiro seria importante para arcar com as despesas domésticas.

Ele também criticou o governo que, segundo o PM, não realiza o pagamento porque se trata de policiais militares, que, em tese, não podem fazer movimento grevista.

“O governo está dando calote na gente só porque somos policiais, porque se a gente reclamar, nós somos punidos? Isso é um absurdo”, disse o militar.

O caso do PM de Cuiabá não é isolado. Em Alta Floresta, por exemplo, também há vários professores que há mais de um ano cobram pelo recebimento das horas/aulas.

Os profissionais se inscreveram num processo seletivo da PM que estava contratando magistrados para ministrarem as aulas na Esfap. O edital de concorrência foi aberto no ano de 2016.

Nesse período, mais de mil praças foram formados pela escola superior. Antes de atuarem no policiamento, os novos policias precisam passar pela graduação que tem a duração de seis meses.

Na oportunidade, os PMs desenvolvem conhecimentos em diversas áreas, dentre elas: sociologia do crime, direitos humanos, polícia comunitária, noções de direito, língua portuguesa, análise de cenário e tomada de decisão.

Outro lado

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), emitiu uma nota sobre o assunto.

Confira o texto na integra:

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) esclarece que parte dos policiais militares que ministraram aula no Curso de Formação de Soldados em 2016 foi devidamente remunerada. Aqueles que lecionaram a partir do final daquele ano e que ainda não receberam estão inscritos para liquidação em “restos a pagar”. Além disso, a liberação do valor depende do entendimento entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT) quanto à forma de pagamento, já que os servidores serão remunerados por atividade exercida fora da jornada de trabalho. Assim que esta questão legal for resolvida, a Sesp pagará os demais policiais de acordo com a disponibilidade financeira.

Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT)