Preso desde 23 de junho, o secretário-chefe afastado da Casa Militar, coronel Evandro Lesco, isentou o cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Junior de ter executado interceptações telefônicas feitas ilegalmente no Estado. Em depoimento no Comando Geral da PM, na terça-feira (4), Lesco afirmou que a operação do Núcleo de Intligência da Polícia Militar em Cáceres, onde foram identificadas as primeiras escutas clandestinas no ano de 2014, foi determinada pelo coronel aposentado, Zaqueu Barbosa.

Os coronéis e o cabo são acusados de participarem do esquema de escutas telefônicas ilegais no Estado. Os dois estão presos em razão das supostas práticas ilegais. Gerson Correa está detido desde 23 de maio, data em que foi alvo de mandado de prisão preventiva junto com o coronel Zaqueu Barbosa.

Conforme as apurações, Correa seria o responsável por formalizar pedidos, prorrogações e relatórios de inteligência dos grampos militares ilegais à Justiça. Lesco foi preso um mês depois do cabo, após decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça do Estado. Junto com ele, também foram detidos o adjunto da Casa Militar, Ronelson Jorge Barros, o tenente-coronel Januário Batista e o cabo Euclides Torezan. Eles também são acusados de participação no esquema de grampos clandestinos.

Em seu depoimento ao coronel reformado da Polícia Militar, Jorge Catarino Morais Ribeiro, responsável por conduzir o inquérito policial militar, o coronel Lesco isentou o cabo Correa de ilegalidades em escutas telefônicas. O secretário afastado mencionou que começou a trabalhar com o cabo em novembro de 2006.

Neste período, Lesco migrou para o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). “A carga de trabalho, do Cb PM Gerson, nos anos de 2014 e 2015, sempre foi acima das dos demais, sempre conduziu um volume muito grande de operações com o uso de interceptações telefônicas; Que no seu desempenho profissional nunca economizou esforços, fazendo repetidas vezes jornadas triplas, elevando o seu grau de estresse e por vezes diminuindo sua capacidade de atenção”, narra trecho do depoimento obtido com exclusividade pelo FOLHAMAX.

As declarações de Lesco vão de encontro ao que foi dito por Zaqueu, também em depoimento ao coronel Jorge Catarino, que afirmou que o cabo seria o responsável pelas interceptações ilegais. O coronel Lesco também declarou que não acredita que fosse possível que houvesse esquema de “barriga de aluguel” nas interceptações telefônicas solicitadas na operação de Cáceres, a primeira na qual foi identificado o esquema de escutas clandestinas do Estado. “Que acredita que não era possível nessa operação policial, objeto desta apuração, uma vez que é crível que seu funcionamento sempre foi precário, com escassez de recursos humanos, compartimentada de forma extrema inviabilizando outros níveis de revisão, correição e segurança”, diz.

O secretário afastado negou que o cabo Gerson tenha passado informações sobre as interceptações telefônicas referentes à operação de Cáceres a ele. “Uma vez que era compartimentada e sigilosa, por força do comando normativo da Lei nº 9296/1996; que pelas mesmas razões, em momento algum, participou da existência dessa operação ao Cel PM Ronelson Jorge de Barros; que pelo simples fato dele ser adjunto no Gaeco, no início da operação, não significa que compartilhou o andamento da operação com ele. Que pelos mesmos motivos, por ele ser na sequência o seu Adjunto na Casa Militar, não compartilhou com ele ou com qualquer outro a existência da Operação; Que por força do comando normativo, parte final do Art. 8º da Lei mº 9296/1996 sempre preservou o sigilo das diligências; Que não compartilhou com o Ten Cel PM Januário Antônio Edwiges Batista a existência dessa operação; Que por ele ser sucessor no GAECO não significa que não respeitou a norma legal e o princípio da compartimentação; Que ele nunca tomou conhecimento”, completou.

CARIMBO

Conforme Lesco, o cabo não era o responsável por solicitar as interceptações, pois Corrêa sequer possuía o carimbo Diretoria da Agência Central de Inteligência (Daci), necessário para a realização de procedimentos do tipo a ser encaminhado a Justiça. "No setor em que o Cb PM Gerson estava trabalhando não tinha carimbo da DACI e que somente poderia ter acesso a carimbo da DACI, uma pessoa com ascensão funcional e atribuição sob as atividades de inteligência da PMMT", disse Lesco.

Ele ainda garantiu que durante sua gestão no Gaeco, o cabo Correa nunca teve tratamento diferenciado. "Esclarece que ele sempre cumpriu suas demandas acima do regime ordinário de funcionamento das operações; Que nunca recebeu reclamação por faltas, atrasos ou desídia do Cb PM Gerson, no desenvolvimento das suas atribuições no Gaeco”, assinala.

De acordo com Lesco, o responsável pela operação de Cáceres foi o coronel Zaqueu Barbosa, que teria conduzido as apurações sobre o caso. Segundo ele, os procedimentos tiveram resultados positivos, ao menos até onde teve conhecimento, e que os detalhes sobre os casos eram tratados diretamente com Zaqueu. “Que soube desses resultados positivos após o encerramento da operação, pelo próprio Cb PM Gerson”, frisou.

Ele mencionou que as apurações sempre respeitaram o principio da compartimentação, que se configura em não permitir que pessoas que não tenham envolvimento com as investigações tenham acesso aos dados da mesma por questões de segurança. ”Que sempre utilizou do princípio da compartimentação, sobretudo nesta Operação; Que acredita também que o Cel PM Zaqueu que determinou a operação, também sempre primou pelo princípio da compartimentação; que explicando melhor em uma linha vertical de escalonamento, quem tem o dado compartimentado no sentido superior do escalonamento não compartilha o assunto sensível com a pessoa superiormente funcional; Que na mesma linha vertical de escalonamento a pessoa que tenha o dado compartimentado não compartilha com quem estiver no sentido inferior dessa linha de escalonamento; Que na sua função de Diretor de Inteligência do Gaeco em 2014 não compartilhou a operação com seu adjunto, com o Coordenador do GAECO e nem com o seu sucessor, pois era assunto compartimentado afeto à Polícia Militar", asseverou.

Em relação à operação de Cáceres, Lesco afirmou que não sabia qual nome havia sido dado ao procedimento. Ele ainda destacou que o Gaeco possuía um organograma de responsabilidade, no qual o encarregado do cargo exercia a condução das apurações, função ocupada pelo coronel Zaqueu Barbosa na operação. “Não tem condições de responder e nem sabe dizer se o Cel PM Zaqueu delegou tal função a outra pessoa; que não sabe dizer se existia diferença entre a Operação e o Projeto Sentinela; Que em dezembro de 2014 foi procurado pelo Cb PM Torezan e o Sr. Marilson, os quais lhe apresentou a proposta de iniciar o projeto Sentinela; Que posteriormente desejavam que o interrogado fizesse a interlocução à Coordenação do Gaeco, quando estivesse pronto, o que não ocorreu, porque o interrogado saiu em janeiro de 2015; Que soube que o Cb PM Gerson estava nesse mesmo projeto em abril de 2015”.

Conforme o secretário afastado, apesar de o coronel Zaqueu ter decretado o compartimento da operação referente aos crimes praticados em Cáceres, a medida não foi implantada na Diretoria da Agência Central de Inteligência, que teria optado por não compartilhar as informações apuradas com outros setorestão estratégica, questão de segurança da informação, visto que o levantamento de dados informacionais com relação a policiais militares em desvio de conduta é extremamente dificultoso".

Segundo a denúncia encaminhada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque à Procuradoria Geral da República, as interceptações telefônicas feitas por membros da Polícia Militar e por outros integrantes do alto escalão do Executivo estadual eram ilegais. Diversas figuras do Estado foram interceptadas ilegalmente desde 2014. Teriam sido alvos da irregularidade políticos com mandatos, assessores, advogados, jornalistas, policiais, entre outros.

A denúncia aponta que os grampos eram concedidos por meio do esquema de “barriga de aluguel”, no qual o Núcleo de Inteligência da Polícia Militar solicitava interceptações de eventuais criminosos – no caso, uma quadrilha de tráfico de drogas e, posteriormente de assaltantes – e incluía os nomes de outros alvos, que não tinham relação com os crimes. Na denúncia encaminhada por Zaque, é relatado que os grampos eram solicitados a um juiz de Cáceres pelo Ministério Público Estadual, com base em pedidos da Inteligência da PM. No entanto, outros magistrados do Estado também teriam concedido quebras de sigilo ilegais, sem perceber que entre eles havia terminais sem relação com o crime.

De acordo com informações de bastidores, entre os membros do alto escalão do Executivo Estadual, que estariam envolvidos no esquema das interceptações ilegais, está o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. Ele é apontado como um dos líderes dos pedidos irregulares de quebra de sigilos. No entanto, o advogado nega qualquer participação na fraude.

O esquema gerou repercussão nacional e foi alvo de reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo. O caso gerou imbróglios políticos. Logo que a situação veio à tona, Paulo Taques deixou o cargo de secretário-chefe da Casa Civil. Apesar de as notícias apontarem que o primo pudesse estar ligado ao esquema, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que o ex-membro de seu staff deixou a função para voltar à advocacia. O ex-secretário tornou-se o responsável pela defesa do chefe do Executivo Estadual no caso das interceptações telefônicas criminosas.

Na denúncia encaminhada por Zaque, o promotor de Justiça afirmou que Taques cometeu o crime de prevaricação, por saber do esquema criminoso e não fazer nada para impedi-lo. O governador, porém, negou que soubesse das escutas ilegais que eram autorizadas na comarca de Cáceres.

Em 16 de maio, o tucano protocolou denúncia contra Zaque no Ministério Público Estadual, na PGR e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nos documentos, o chefe do Executivo estadual acusou o promotor de cometer os crimes de falsificação de documento público, prevaricação, em razão de ter deixado de praticar ato de ofício, e denunciação caluniosa.