Em uma sessão marcada pela participação popular, os vereadores de Juara (664 km de Cuiabá) aprovaram na última segunda-feira (6) uma resolução que instituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a prefeita Luciane Bezerra (PSB). A investigação atende a uma solicitação do Ministério Público Estadual (MP-MT), que questionou o poder legislativo sobre a falta de ações da Câmara para apurar supostas irregularidades na gestão da socialista. Ela é suspeita de improbidade administrativa.

A vereadora Ulliane Macarena (PMDB) será a presidente da comissão. Salvador Pizzolio (PMDB) foi escolhido como relator da investigação, que ainda contará com Eraldo Markito (PR) como secretário e Hélio Castão (PPS), que ficará de suplente. A CPI foi aprovada pelos 9 vereadores de Juara, que terão 90 dias para apresentarem o relatório. O prazo, porém, pode ser estendido.

Um ofício encaminhado pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara, órgão do Ministério Público Estadual (MP-MT), à Câmara de Vereadores, descreve supostas irregularidades na gestão de Luciane Bezerra, que iniciou seu mandato em janeiro de 2017. De acordo com o promotor Osvaldo Moleiro Neto, que assinou o documento no último dia 27 de outubro, a atual gestão de Juara já realizou 23 dispensas de licitações, 17 cartas convites, e 5 tomadas de preços “todas em investigação por suspeita de fraudes ou irregularidades nos procedimentos”.

“Destaco que acerca do caso em comento, o Ministério Público também ingressou com Ação Civil Pública, visando o ressarcimento dos cofres públicos e a condenação dos requeridos por atos de improbidade administrativa [...] Acrescento que no ano de 2017, a Prefeitura de Juara/MT já realizou 23 dispensas de licitação, 17 cartas convites e 5 tomadas de preço, todas em investigação por suspeita de fraudes ou irregularidades nos procedimentos”, narra o ofício do MP-MT.

O promotor de Justiça aponta ainda que, só em 2017, 11 inquéritos civis foram instaurados no MP-MT para investigar irregularidades em licitações e contratos administrativos da prefeitura de Juara. O órgão Ministerial também já propôs uma ação civil pública contra Luciane Bezerra pois ela “não vem respondendo diversos ofícios requisitórios, inclusive dos vereadores da Câmara Municipal de Juara/MT”.

“Ademais, nesta Promotoria de Justiça de Juara/MT já foram instauradas, somente neste ano, mais outros 11 inquéritos civis, todos relacionados com irregularidades em licitações e contratos administrativos [...] Além destes casos, o Ministério Público também já ingressou em Ação Civil Pública, tendo em vista que a Prefeita de Juara/MT não vem respondendo diversos ofícios requisitórios, inclusive dos vereadores da Câmara Municipal de Juara/MT, conforme informado pelos parlamentares”, diz o documento.

CASSAÇÃO

O promotor de justiça Osvaldo Moleiro Neto foi além, e questionou a suposta falta de “ação” dos vereadores da Câmara, citando até mesmo uma possível cassação da prefeita.

“Surpreende o fato de que, até o momento, nada de concreto foi realizado pela Câmara Municipal de Juara/MT visando a responsabilização da Prefeita de Juara/MT por infrações político/administrativas [...] Ressalta-se que eventual processo de cassação do mandato da Prefeita pela Câmara deverá obedecer o rito previsto”.

Uma eventual cassação de Luciane Bezerra – ex-deputada estadual e esposa do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) -, deve ser deliberada pelo Plenário da Câmara de Vereadores.

MENSALINHO

A prefeita é uma das “vítimas” da delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Uma reportagem que foi ao ar no Jornal Nacional no dia 24 de agosto deste ano mostrou a prefeita recebendo dinheiro em espécie das mãos de Silvio Corrêa, ex-chefe de Gabinete de Silval. Os recursos seriam supostamente de propina. A prefeita de Juara disse que o pagamento era referente a uma “dívida” do ex-governador com seu marido, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB).

A CPI não tem como objeto a suposta propina recebida pela deputada.