O deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) pediu vista, na sessão desta quarta-feira (10), e travou a votação do projeto de resolução que prevê o desconto no salário dos parlamentares faltosos.

Pela proposta, apresentada pelo deputado Oscar Bezerra (PSB), cada falta à sessão plenária provocará o desconto de R$ 833 do salário, o que corresponde a 1/30 dos vencimentos dos parlamentares, que hoje recebem R$ 25,5 mil mensais.

Fabris pediu o adiamento da votação para que a proposta “seja melhor discutida”. Ele disse não concordar com uma emenda apresentada pelo presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), que propõe os descontos somente aos faltosos das sessões de quarta-feira.

O objetivo de Botelho é a redução no número de sessões deliberativas – em que são votadas leis e requerimentos – da Casa. Atualmente, as sessões ocorrem de terça a quinta-feira.

“Não vejo problema nesse projeto do deputado Oscar, mas teria que ter mais responsabilidade nessa discussão. Desta maneira, descontando somente na quarta-feira, eu mesmo estarei aqui só na quarta. As terças e quintas não venho, porque só haverá votação na quarta”, disse Fabris.

“O correto é discutir uma maneira de descontar determinada porcentagem das faltas mensais que o deputado tiver. Tem que apresentar razão justa para poder faltar, caso contrário, no final do mês, já vem descontado do salário do deputado. Mas essa questão de descontar somente da sessão de quarta, pode contar que a Assembleia terá somente uma sessão por semana”, afirmou.

Fabris ainda propôs que se mude as datas das sessões. Para ele, ter sessões as terças, quartas e quintas “é jogar para a plateia”. Ele acredita que o correto seria concentrá-las em dois dias.

Cassação

O deputado Oscar Bezerra criticou as mudanças já propostas no projeto. Ele ameaçou apresentar medidas mais duras, caso o projeto seja “desfigurado”.

“Em minha passagem como deputado, gostaria de deixar alguma contribuição ao parlamento. Alguns podem não gostar do projeto porque mexe no bolso, mas não estamos vitalícios como deputados. Não é possível termos uma produtiva extremamente baixa em função da ausência de alguns colegas”, disse.

“Esse projeto só regulamenta o que a Câmara já tem. Lá, já está regulamentado, se falta, desconta. E digo que se tiver muita emenda, e parece que vai ter, para propor mudança no escopo, vou propor uma mais forte, de que os deputados que faltarem 30% das sessões, o mandato tem que ser cassado. Lá em Brasília é assim, por que aqui tem que ser diferente? Por protecionismo?”, questionou.

Oscar ressaltou que trabalhadores comuns já recebem descontos em seus salários por faltar.

“Daqui a pouco, não precisamos mais vir aqui. Lá de Juara posso votar em um projeto aqui. Não tem nada de mais nesse projeto, nenhum excesso, o que precisa é regulamentar. Eu sou contra essa emenda de ser somente às quartas. Tem que ser todos os dias. Não estou contra deputado, estou a favor do que é correto”, disse.

“Um trabalhador, que ganha um salário mínimo, se faltar terá seu salário descontado. Um deputado que ganha R$ 25 mil não pode descontar? Estamos trabalhando em benefício próprio. Isso é, no mínimo, imoral. Não sou paladino da moralidade. Não tenho vocação para Madre Teresa, mas todos podem contribuir para melhorar esse País”, afirmou.

Contra e favoráveis

A deputada Janaina Riva (PMDB) disse apoiar o projeto, mas pediu que haja exceções na regra, como, por exemplo, quando os parlamentares precisarem se encontrar com algum ministro, em que a agenda do membro do Governo Federal deve prevalecer.

Já o deputado José Domingos Fraga (PSD) disse ser contra a proposta. Para ele, o projeto impede que os parlamentares participem de eventos que não estão ligados ao Legislativo.

“Não poderia dizer que sou favorável ao projeto. Me incomoda um dos parágrafos, porque expõe determinados deputados que trabalham no interior, mesmo não estando representando a Assembleia. Agora, só será abonado quando tiver em missão oficial, representando o Legislativo. Esse trabalho corriqueiro que fazemos no interior, muitas vezes, tentando resolver questões pontuais, não será abonado”, disse.

Ele propôs que também seja votado um projeto, de sua autoria, que transforma as sessões de terça e quinta em sessões apenas de discussões. As votações de projetos ficariam para as sessões de quarta.

Por fim, o deputado Wilson Santos (PSDB) disse ser favorável a medida, mas ressaltou que a presença no Parlamento não é sinônimo de boa produtividade.

Para ele, muitos colegas que estão pouco presentes em plenário, desenvolvem um grande trabalho fora da Casa e serão reeleitos com votações expressivas. Ele, entretanto, não citou nomes.