O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento do cargo da prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB), do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB), de sete deputados, quatro suplentes de deputado e um ex-deputado e atual procurador do Estado, citados nos esquemas de corrupção delatados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

O requerimento foi negado de forma liminar (provisória) pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apenas autorizou os mandados de buscas e apreensões contra os políticos.

Foram alvos do pedido de afastamento, além dos prefeitos, o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP); o procurador do Estado Alexandre Cesar; os deputados estaduais José Domingos Fraga (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Baiano Filho(PSDB), Silvano Amaral (PMDB), Romoaldo Júnior (PMDB), Wagner Ramos (PSD) e Oscar Bezerra (PSB); além dos suplentes Airton Português (PSD), Luiz Botelho (PTB), Antônio Azambuja (PP) e Hermínio Barreto (PR).

Os políticos citados são investigados pela suposta prática de crimes de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Todos eles tiveram suas residências e gabinetes vasculhados na manhã desta quinta-feira (14), durante a deflagração da Operação Malebolge, da Polícia Federal, a 12ª fase da Operação Ararath.

Exigências de propina

No pedido de afastamento, Janot afirmou que as investigações dão conta de que na gestão de Silval (2011 a 2014) era paga propina a boa parte dos deputados, o “mensalinho”, com o objetivo de que apoiassem os projetos do Executivo e não investigassem os atos do governador.

“O esquema acima referido era mantido e controlado por organização criminosa que possuía tentáculos nos Poder Executivo, Legislativo e Judiciário locais, bem como no Tribunal de Contas local”, disse o chefe da PGR.

Janot citou três fatos para embasar a solicitação. O primeiro foi a propina supostamente paga por Silval aos deputados no que tange às obras do programa de pavimentação MT Integrado.

A vantagem indevida, de acordo com a delação, era de R$ 600 mil por ano para cada parlamentar, dividida em parcelas mensais de R$ 50 mil.

“Em dezembro de 2013, em uma das ‘sessões de pagamento’ realizadas no Palácio Paiaguás (sede do Governo Estadual), a mando do governador Silval, o chefe de gabinete daquele último, Silvio César Corrêa Araújo, registrou, em áudio e vídeo, o momento em que onze diferentes deputados estaduais na época receberam pagamentos de R$ 50 mil cada”, disse Janot.

O segundo fato mencionado pelo chefe do MPF foi a alegada exigência de propina de R$ 250 mil por parte de Wagner Ramos e de R$ 200 mil cada para Silvano Amaral e Baiano Filho, em troca de eles votarem de forma favorável à aprovação das contas da gestão de Silval.

Já o terceiro fato é referente ao trecho da delação em que o filho de Silval, Rodrigo Barbosa, afirmou que o deputado Oscar Bezerra exigiu R$ 15 milhões para isentar seu pai das investigações da CPI das Obras da Copa, assim como o deputado Wagner Ramos, que teria pedido pelo menos R$ 7 milhões.

"As aludidas reuniões entre Rodrigo e Jeferson [Wagner Ramos] foram todas gravadas em áudio e vídeo pelo primeiro, provas estas que foram colacionadas ao inquérito policial”.

Riscos

Desta forma, Janot afirmou que é necessário afastar os envolvidos que ainda atuam como deputados e suplentes na Assembleia, assim como o deputado federal Ezequiel Fonseca.

“Como os fatos criminosos praticados têm liame direto com o exercício da função, o afastamento cautelar é necessário para evitar interferências na investigação, uma vez que podem os requeridos facilmente fazer uso do cargo para constranger servidores e recolher provas presentes no órgão”.

O chefe da PGR afirmou que também há perigo de os ex-deputados e atuais prefeitos Emanuel Pinheiro e Luciane Bezerra, assim como o hoje procurador do Estado Alexandre César, causem lesão aos cofres públicos se continuarem em seus respectivos cargos.

“Eles [Emanuel e Luciane] administram a coisa pública e, sob certo aspecto, estão em condições mais favoráveis para continuar a promover os desvios de recursos públicos, uma vez que ocupam atualmente funções executivas que tratam naturalmente com grandes somas de dinheiro, seja na edificação de obras, seja na prestação de serviços à sociedade”.

“O afastamento cautelar do cargo [de Alexandre César] também se impõe, pois, como integrante da organização criminosa, está ele em condições bastante favoráveis para continuar a lesar os cofres estaduais”.

Ministro descarta riscos

Apesar de reconhecer os “significativos indícios” de que os envolvidos receberam propina, o ministro Luiz Fux registrou que, ao menos por ora, se sabe que tais crimes teriam se restringido à gestão de Silval e que parte dos suspeitos já ocupam outros cargos.

Fux entendeu que ainda não há provas de que os ex-deputados que hoje ocupam novas funções, como o prefeito Emanuel Pinheiro, continuaram a cometer os crimes nos cargos atuais.

“Não se pode simplesmente presumir que mencionados agentes estejam cometendo ou irão cometer ilícitos penais por intermédio destas novas funções apenas em virtude da suficiência dos indícios indicativos de que o praticaram por intermédio das funções anteriores. Tratar-se-ia, com efeito, de mera ilação, sabidamente inaceitável, sob pena de afronta às mais elementares garantias processuais do investigado ou acusado, no âmbito da persecução penal pátria”.

O mesmo entendimento foi usada em relação aos ex-deputados que se reelegeram ou que figuram como suplentes na Assembleia Legislativa.

“Os fatos relatados pelo procurador-geral da República no presente expediente teriam sido praticados no contexto de organização criminosa voltada a proporcionar governabilidade à gestão de Silval Barbosa na chefia do Executivo Estadual, não tendo sido colhidos, até o presente momento, elementos indicativos de que o atual governador de Mato Grosso esteja se valendo da mesma associação ilícita com representantes do Parlamento Estadual”, ressaltou o ministro.