O promotor Roberto Aparecido Turim determinou a abertura de um inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelos coroneis Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Ferras Lesco e Ronelson Jorge de Barros; pelo tenente-coronel Januário Antônio Edwiges Batista e pelo cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior. A portaria com a decisão de abertura do procedimento foi publicada na última sexta-feira (1).

Turim autorizou o início da investigação após o recebimento da denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) de que os militares mencionados teriam cometidos crimes no exercício da função na medida em que participaram de esquema de interceptação telefônica clandestina. “Considerando, ademais que tais fatos podem vir a se configurar como ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública, considero, por fim a necessidade de instruir os autos com maiores informações”, diz o trecho da portaria.

No documento também é relatado que os investigados têm o prazo de 10 dias úteis para prestarem declarações por escrito ou ofereçam subsídios para o esclarecimentos dos fatos. Os cinco militares já foram denunciados criminalmente pelo caso dos grampos.

O processo está com o desembargador Orlando de Almeida Perri. Já em eventual denúncia por improbidade administrativa, eles podem ser condenados a perda do cargo público, entre outras sanções civeis.

O CASO

As interceptações ilegais que ocorreram no estado de Mato Grosso nos anos de 2014 e 2015 foram denunciadas pelo promotor de justiça Mauro Zaque, que comandou a Secretaria de Segurança Pública do Estado no primeiro ano de mandato do governador Pedro Taques (PSDB). A denúncia aponta que os grampos eram concedidos por meio do esquema conhecido como “barriga de aluguel”.

Segundo Zaque, o Núcleo de Inteligência da Polícia Militar solicitava interceptações de eventuais criminosos, no caso uma quadrilha de traficantes, e incluía os nomes de outros alvos. Entre os grampeados ilegalmente estão políticos, assessores, advogados, médicos e jornalistas. O esquema foi denominado “grampolândia pantaneira”

Os cinco policiais militares que são alvos das investigações apontados foram detidos. No momento, apenas o coronel Zaqueu Barbosa, que foi comandante da PM no primeiro ano de mandado do governo Taques, e o cabo Gerson Luiz Ferreira permanecem presos. Os coronéis Evandro Lesco e Ronelson Barros encontram-se em prisão domiciliar, enquanto Januário Batista teve habeas corpus deferido.

O ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques também chegou a ficar detido por uma semana, por suposto envolvimento no esquema. No entanto, foi solto por decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).