O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou investigações relacionadas a quatro atos realizados pelo ex-governador Silval Barbosa relativos à propriedade de terras. Em um deles, o órgão colocava sob suspeita o ato que regularizou as áreas em que foram construídos o Complexo Bonavita e o Residencial Parque Pantanal, próximos ao Pantanal Shopping, no CPA.

A regularização foi feita por Silval e pelo ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) Afonso Dalberto em 2014, último ano da gestão do ex-MDB. “Quanto aos fatos narrados pertinentes à irregularidade das construções na área no entorno do memorial João Paulo II, Bonavita e Parque Pantanal, Afonso Dalberto, em audiência, informou que tais áreas jamais passaram pelo Intermat e que eram administradas pela SAD [Secretaria de Estado de Administração]”, diz o pedido de arquivamento.

A construção dos condomínios causou impactos ambientais na região, que tem a reserva ambiental do Parque Massairo Okamura, e a situação foi regularizada administrativamente pelo Governo Silval. O arquivamento foi pedido pelo procurador de Justiça Mauro Delfino César e foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público no dia 9 de julho.

O procurador também arquivou uma investigação relativa à concessão e regularização da São Tadeu Energética S/A – proprietária da pequena central hidrelétrica (PCH) “São Tadeu”, na região da Serra de São Vicente. De acordo com o documento, “não houve comprovação de quaisquer indícios de ato de improbidade administrativa”.

Em seu acordo de colaboração premiada fechado com a Procuradoria Geral da República (PGR), o ex-governador afirmou que o ex-secretário Eder Moraes seria proprietário da usina. De acordo com as investigações, a São Tadeu Energética teria sido utilizada para contrair empréstimos fraudulentos junto ao Bic Banco para favorecer o grupo político de Silval – o caso é apurado na Operação Ararath.

Doação e COT inexistente

O procurador também pediu o arquivamento da doação de um terreno ao empresário Jânio de Viegas Pinho, dono da JVP Factoring. O caso já é investigado em outro procedimento. Parte da matrícula 69.209, registrada no Cartório do 2º Ofício de Cuiabá e conhecida como Vista Alegre, foi transferida ao empresário por cerca de R$ 1 milhão – a área era avaliada em R$ 29 milhões.

Por último, o MPE arquivou uma investigação da desapropriação de uma área para construção de um Centro Oficial de Treinamentos (COT) em Cuiabá. O projeto sequer saiu do papel, de acordo com informações prestadas pela Secretaria de Estado de Cidades ao órgão. A gestão de Silval optou por construir os COT para a Copa do Mundo de 2014 na UFMT e na Barra do Pari, em Várzea Grande.

Veja aqui o documento de arquivamento das investigações