O Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito civil para apurar suposto esquema de desvio de uma dívida da Petrobras com o Estado, praticado pelo ex-governador Silval Barbosa, nos anos de 2013 e 2014.

A dívida alcançou, à época, o valor de R$ 55 milhões em impostos devidos pela Petrobras ao Estado, que foram executados com a entrega de materiais betuminosos, usados em asfaltamento, e combustível.

O combustível e a massa asfáltica deveriam ser repassados aos municípios e à Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação (Setpu), atual Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).

No entanto, Silval confessou, em sua delação premiada ao Ministério Público Federal (MPF), que parte do combustível foi desviada para pagamento de campanhas eleitorais de deputados estaduais e do então candidato ao Governo Lúdio Cabral (PT), em 2014.

Segundo Silval, foi determinado que os repasses seriam feitos diretamente às empreiteiras contratadas para tocar as obras do programa “MT Integrado”. As construtoras recebiam os valores e pagavam propina ao ex-governador.

“O declarante [Silval] sabe que a Construtora Guaxe-Encomind, pertencente a Marcio Aguiar Da Silva, pagou ao Declarante como 'retorno', em razão das obras do "MT Integrado" e obras referentes ao "Programa de Obras Petrobrás", o valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) que foi utilizado para abater uma dívida que o Declarante tinha assumido com Valdir Piran”, apontou em trecho da delação.

Além da dívida com a campanha de Lúdio Cabral, Silval também repassou combustível para a campanha do ex-deputado José Riva, que chegou a disputar o Governo, antes de ter a candidatura impugnada em 2014. Ao menos, 300 mil litros de combustível teriam sido desviados.

Também teriam recebido valores da propina os deputados Romoaldo Júnior (PMDB) e Baiano Filho (PSDB).

O MPE ainda investiga suposto desvio de R$ 4,9 milhões, que seriam destinados ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado (Funjus), que garante recursos para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

“Instaurar inquérito civil público com a finalidade de investigar a prática de possíveis atos de improbidade administrativa, com provável envolvimento do ex-governador do Estado de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, consistente na ilegal destinação dada a produtos derivados de petróleo entregues pela Petrobrás Distribuidora S/A em execuções fiscais promovidas pelo Estado de Mato Grosso”, escreveu o promotor do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco-Cível), Clóvis de Almeira Júnior, em 19 de dezembro.