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STJ nega devolução de aparelho celular a ex-secretário de MT

Paulo Taques alega que não havia mandado de apreensão do aparelho

O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, teve negado o mandado de segurança em que solicitava a restituição do seu aparelho celular, apreendido durante cumprimento de sua prisão, no dia 4 de agosto. O pedido para devolução do celular foi negado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Paulo Taques foi colocado em liberdade no último dia 11, uma semana após sua prisão, por decisão do próprio Reynaldo Soares da Fonseca. Porém, os materiais apreendidos com ele seguem sob custódia da Polícia Civil.

A defesa entrou com um mandado para reaver o aparelho, sob a alegação de que não tinha mandado para apreensão do aparelho. Porém, o pedido foi negado. O teor da decisão ainda não está disponível. 

A defesa do ex-secretário já havia pedido a devolução do aparelho durante audiência de custódia feita no dia da prisão. Além da questão de não haver mandado para apreensão do parelho, a defesa de Paulo Taques alegou que, como advogado, ele tem o direito de manter o sigilo de suas conversas com clientes.

O pedido, porém, não chegou a ser analisado pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, pois o ato de apreensão não tinha chegado a suas mãos.  

Paulo Taques é suspeito de liderar um esquema de escutas clandestinas no Estado, que envolve a participação de membros do alto escalão da Polícia Militar do Estado. A denúncia foi feita pelo ex-secretário de Segurança Pública e promotor Mauro Zaque.

Ela aponta que foram vítimas das escutas jornalistas, médicos, advogados, desembargadores, políticos, além de uma amante de Paulo Taques.

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