A Assembleia Legislativa dará posse ao suplente de deputado estadual Meraldo de Sá (PSD) na sessão da próxima terça-feira (26). Ele assumirá a cadeira do deputado Gilmar Fabris (PSD), detido pela Polícia Federal, em cumprimento ao mandado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

Contudo, Meraldo só será empossado se, até a terça-feira, a Assembleia não receber a autorização do STF para votar pela suspensão ou permanência da prisão de Fabris, conforme determina as Constituições Federal e Estadual.

De acordo com o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), a notificação enviada à Casa pelo Supremo não está de forma clara, o que gerou dúvidas sobre como o Legislativo deveria atuar. A Procuradoria-Geral da Assembleia orientou o envio de uma mensagem ao STF pedindo mais clareza no rito a ser seguido.

A mensagem com pedido de informações foi protocolada pela Assembleia na tarde desta quarta-feira (20).

Ainda segundo o presidente, caso Fabris deixe o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) deverá retornar às suas funções parlamentares já que a determinação de seu afastamento se deu por incompatibilidade, não havendo a possibilidade de desempenho de suas funções estando detido.

Prisão

Gilmar Fabris foi detido na última sexta-feira (15) após o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF sob a alegação de que o deputado obstruiu a Justiça no dia anterior, quando a operação Malebolge foi deflagrada pela Polícia Federal.

A investigação é a 12ª fase da Operação Ararath e foi baseada nas informações prestadas pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em delação premiada à PGR.

Fabris foi acusado pela PGR de, sabendo que a Polícia Federal deflagraria a operação, ter saído de seu apartamento ainda de madrugada, de pijamas, em companhia da esposa, carregando uma pasta com documentos.

A PF se deslocou ao apartamento do parlamentar na sexta-feira de manhã para cumprimento do mandado, mas o deputado estava em Rondonópolis. Ele se entregou à PF na tarde daquele mesmo dia, onde prestou depoimento antes de ser detido.