O governador Pedro Taques (PSDB) disse estar próximo de fechar um entendimento com todos os Poderes e instituições do Estado sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos.

No início do mês, os presidentes do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, e do Tribunal de Contas, Antonio Joaquim, pediram ajustes na proposta.

O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, pediu, por exemplo, para especificar o percentual que será congelado nos duodécimos, repasses feitos pelo Executivo para bancar as despesas dos Poderes e instituições.

“Hoje, o entendimento já está beirando a 99%. Faltava um ponto que, legitimamente, o Tribunal de Justiça pediu, e que o TCE, legitimamente, pediu”, afirmou.

Segundo Taques, as alterações são de ordem técnicas e não atrapalham o cerne do projeto.

“Um dos pedidos é quanto a um ponto que fala do tipo de correção a partir de 2020. Um dado absolutamente técnico”, disse.

“Não tem grandes alterações, mas entendo que eles estavam com a razão. Então, vamos alterar”, afirmou.

Envio à AL

Após as alterações e uma reunião com todos os chefes de Poderes, a medida será enviada para votação na Assembleia Legislativa.

No momento, os parlamentares estão em férias e somente retornam às atividades no dia 1º de agosto. Caso o entendimento ocorra nesse período, o envio do projeto ocorrerá da mesma forma.

O texto da PEC vem sendo elaborado pelo Governo desde o ano passado. Não há maiores informações a respeito do conteúdo da PEC, apenas alguns pontos são públicos.

Sabe-se que o duodécimo ficará congelado por 10 anos, dispositivo que pode ser revisto em 2019.

Caso seja aprovado, o Governo Federal dá uma série de benefícios ao Estado, como a não-cobrança da dívida com a União por três anos. O alívio esperado é de R$ 1 bilhão pelo período em que não será cobrada a dívida do Estado.