A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) suspendeu os atos de uma execução fiscal contra o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), que é cobrado na justiça pelo empresário Ricardo Padilha Neves por uma dívida de 2011, atualizada em R$ 1,8 milhão. Por conta disso, o bloqueio de 30% do salário do deputado estadual foi suspenso.

Os magistrados foram unânimes e seguiram o voto da desembargadora relatora da ação, Maria Helena Gargaglione Póvoas, e irão aguardar uma perícia grafotécnica que irá atestar se a assinatura da promissória do débito do parlamentar é falsa.

“Havendo sido pleiteado incidente de falsidade da assinatura lançada no título objeto de ação de execução, por medida de cautela, impõe-se a suspensão de atos de penhora até que seja realizada a prova grafotécnica voltada a comprovar a falsidade da assinatura do executado”, diz trecho do acórdão.

A decisão, publicada nesta sexta-feira (22) pelo TJ-MT, não informou o prazo para realização da perícia.

O CASO

A suposta dívida de Oscar Bezerra vem sendo discutida na Justiça desde 2013, quando o deputado estadual já teve uma decisão desfavorável no dia 18 de novembro daquele ano e que determinou que ele realizasse o pagamento de R$ 1.108.994,28 (valor do débito a época) no prazo de três dias, além das custas processuais e honorários advocatícios. A dívida, no entanto, não foi paga, fato que fez a Justiça determinar, no dia 1º de abril de 2014, o sequestro de alguns imóveis de Bezerra.

Mais de dois anos depois, em 26 de abril de 2016, a Justiça enviou um ofício ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) para que o órgão informasse se haviam os chamados “bens semoventes” (animais, como gado, por exemplo) numa propriedade de Bezerra que era alvo da execução do título extrajudicial (a promissória). A decisão determinou, ainda, que caso fossem encontrados, os semoventes deveriam ser removidos com o objetivo de realização da penhora da área.

As sentenças não foram suficientes para o pagamento da dívida, tendo em vista que no dia 07 de fevereiro de 2017 a Justiça autorizou a penhora financeira de Oscar Bezerra por meio do Bacenjud - um sistema online que interliga o Poder Judiciário ao Banco Central (BC), utilizado para solicitação de informações e envio de ordens judiciais aos bancos privados e estatais que atuam no Brasil e que possuem suas atividades regulamentadas pelo BC.

Mesmo com a restrição dos bens, não foram encontrados valores suficientes para saldar a dívida, o que fez com que a juíza da Sexta Vara Cível, Tatiane Colombo, determinasse no dia 13 de junho de 2017 que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) transfira mensalmente 30% do salário do deputado estadual para a Conta Única do Poder Judiciário. A dívida já somava R$ 1.806.685,98.

O salário bruto do deputado estadual é de R$ 25.300 segundo informações do Portal Transparência da AL-MT. Como a transferência mensal de 30% desse valor foi determinada para saldar a dívida de R$ 1.806.685,98, Oscar Bezerra teria que trabalhar como parlamentar na Casa de Leis por 20 anos para quitar o débito – considerando que ele não entre com novos recursos judicias, além de não realizar o pagamento do passivo voluntariamente.

De acordo com Ricardo Padilha Neves, empresário que cobra a dívida na Justiça, Oscar Bezerra emitiu uma nota promissória no dia 6 de julho de 2011 no valor de R$ 816 mil com vencimento em um ano (6 de julho de 2012). Ele falou que tentou receber o débito de várias maneiras, sem sucesso.